Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 223 anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. (DJe 15/6/2015). 5. DESPROVIMENTO do Apelo para consagrar o Julgado Pioneiro, por irrepreensível, assegurada a majoração os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor fixado na origem, observado o limite do percentual previsto no art. 85, §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2831 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2265808-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2821 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Mauricio Sgarbi Marks (OAB: 151822/SP) - Marcio Roberto Rodrigues (OAB: 151868/SP

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 Neste aspecto verifico que o Ministério Público de 1º grau (evento nº 3, item 56), bem como a ilustrada Procuradoria de Justiça, manifestaram-se favoráveis ao arbitramento do dano moral, sendo oportuno transcrever a manifestação do ilustre Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Fernandes de Melo quando manifestou “acerca do dano moral, infere-se ter sido configurado

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO : : : : : SP018251 ANTONIO CARLOS RAMOS CYRILLO SP236489 SAVIO CARMONA DE LIMA LUIZ MARIANO MAGRO falecido(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Vera Lúcia Severino Magro e outros contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Alega-se violação aos artigos 765 e 766 do Código Civil vig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 315 FERREIRA DOS SANTOS e TARJANI MARIA PAULA DOS SANTOS em face de COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, visando a compelir a primeira corré a adimplir a obrigação prevista no contrato de seguro, consubstanciada na quitação do financiamento jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2793 com o depósito do valor em conta do FUNAD. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fls. 159. Nos termos do COMU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2191 STF de 28/02/2019. - Advs: Giovana Correa Novello (OAB: 340060/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 1000829-86.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

renegociou a dívida habitacional com o abatimento do valor do saldo devedor e a alteração do sistema de amortização para o SACRE, mantendo-se as demais cláusulas (contrato nº 8.0268.0013.981-7).Sustentou que, em duas oportunidades (22.08.2008 e 15.07.2011), comunicou à instituição financeira ré sobre o sinistro para a liberação do valor do seguro para o abatimento do saldo devedor (e consequente quitação do financiamento), todavia, até a presente data não houve resposta ou provi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 373 Almeida Neto (OAB: 29509/CE). Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 6º, CAPUT DA LEI 11.101/2005. CRÉDI