Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2488 STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 537 para coordenação do ato, cabendo à parte disponibilizar, às suas expensas, transporte e local para adequado armazenamento dos produtos, ficando desde já nomeada como depositária dos bens apreendidos. 5) Autorizo a requisição de força policial, caso necessário, servindo a presente como OFÍCIO, cab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 379 se tornem por demais onerosos para uma das partes. Nesse caso, plenamente aplicável a Súmula 296 do S.T.J.: “os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2885 703 custas para citação postal (R$2,35, guia FEDT, cód.120-1, carta unipaginada com AR digital). Diante das especificidades da causa e para ajustar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI do NCPC e Enu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1044 ilício indenizatório. Assim a Súmula 385 do STJ, in verbis: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.Com efeito, o autor juntou aos autos informação de que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2647 Seccional de Polícia de Ourinhos/SP - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1127 Processo 1000642-22.2014.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jonas Luiz de Souza Junior - amilcar zanelatto fernandes - Jonas Luiz de Souza Junior - intimando o autor a manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal. Providencie o patrono do requerido

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 A agravante não se desincumbiu de apresentar ?[...] relatório médico no qual seja atestada urgência tamanha para realização do procedimento cirúrgico pleiteado, a ponto de preterir outros pacientes que já aguardam na fila por atendimento na rede pública de saúde.? Por outro viés, a consulta médica que avaliará o quadro clínico da autora está marcada para o dia 27.11.2017. E nesse momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1280 de declaração contratual é a origem de tudo que se discute nestes autos. Ora, se o autor não comprou o veículo objeto de IPVA (Chevrolet/Classic), se foi uma encenação ou contrato aparente, existente, exclusivamente, para o fraudador e o credor fiduciante, logicamente que o autor - pela inexistência

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 que não houve entrega das mercadorias relacionadas em notas fiscais que serviram de lastro para as duplicatas emitidas, há responsabilidade solidária do sacador e do endossatário-mandatário pelo protesto indevido, levado a efeito mesmo ciente da falta de higidez dos títulos. 3. Não tendo havido a entrega das mercadorias, deve-se declarar inexistente o débito representado nas duplicatas emitida