64 resultados encontrados para prefeito do mun - data: 06/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202- Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 918 Certifique o cartório para os fins previstos no art. 799, IX, do CPC. O devedor deve ser citado para, no prazo de 03 dias úteis contados da citação (CPC, artigo 829), efetuar o pagamento da dívida, no valor R$ 23.617,60 (vinte e três mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), acrescida, até o efetivo reembolso do crédito, dos acessórios vencidos
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS QUALQUER ATO DE ABUSO OU ILEGA LIDADE. POR OUTRO LADO, A CONCESSAO DE VAGAS EM CRECHES, PRE-ESCO LAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ATRIBUICAO DA SECRETARIA MUNICI PAL DE EDUCACAO, ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA E DIRETA DESIGNAD O PARA TAL, DEVENDO O MANDADO SER PROPOSTO SOMENTE EM FACE DA AUT ORIDADE A ESTE PERTENCENTE, RESPONSAVEL PEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CESSO CIVIL. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A REQUERENTE AO PAG AMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTE-SE. INTIMEM-SE. C ACHOEIRA DOURADA, 30 DE JANEIRO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BR AGA NETTO JUIZA DE DIREITO ==============
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 CPC), SOB PENA DE REVELIA (ART 319 DO CPC) CUMPRA-SE PARAUNA, 08/ 05 / 2 015 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 100194-88.2015.8.09.0120 : 60 : MANDADO DE SEGURANCA : FERNANDA ALINE BORGES SIMONE RIBEIRO CABRAL SOUSA VALDIRENE PEREIRA ROSA IMPETRADO : PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAUNA EDSON DA SILVA FERRO FILHO ADV IMP
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2007 140 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Penal - Procedimento Ordinário; Comarca: Mococa; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 0001890-73.2014.8.26.0360; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Querelante: Cleiton Nunes Pereira; Advogado: Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB: 347100/SP); Querelado
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : DISPOSITIVO. NA CONFLUENCIA DO EXCERTO E NO LIMITE DAS RAZOES EXP ENDIDAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PECA MATRIZ PARA CONDENAR O REQUERIDO BALTAZAR JOSE BOAVENTURA, EX-PREFEITO DO MUN ICIPIO DE ESTRELA DO NORTE-GO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 11 D A LEI N. 8.429/92, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES CIVIS PREVIST AS NO ART
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124- Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 3/ Página 753 a) colacionar aos autos atestado de saúde mental do (a) pretenso (a) curador (a), subscrito por profissional habilitado, uma vez que o munus da curatela somente pode recair sobre pessoa capaz; b) colacionar aos autos certidão válida de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e certidão em período de validade de antece
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NR. PROTOCOLO : 112667-59.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 378 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : FLAVIA FERNANDES TASCA IMPETRADO : MUNICIPIO DE NIQUELANDIA REPRESENTANTE : VALDETO FERREIRA RODRIGUES ADV IMPTE : 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA ADV IMPDO : 24939 GO - FERNANDO LIVIO BUENO DESPACHO : PROTOCOLO N. :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PIOS CONSTANTES NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEC ORRENCIA DO ACOLHIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL, APLICO AO REQUERID O AS SEGUINTES PENALIDADES: I - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO CA USADO AO ERARIO NO VALOR DE R$ 156.249,00 (CENTO E CINQUENTA E SE IS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), A SER DEPOSITADA EM CO NTA JUDICIAL VINCULADA AO MUNICIPIO DE ESTRE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 634 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000234-27.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR APELADO: NATALIA FRANCISCA DOS ANJOS Advogado(s):MAURICIO ME