Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 2908 Assim sendo, pelos motivos expostos acima, entendo que, no momento, o quadro probatório é insuficiente ao acolhimento da PODER JUDICIÁRIO pretensão autoral, razão pela qual REJEITO o pedido de tutela de JUSTIÇA DO urgência. 3.Considerando a excepcionalidade do período de pandemia do INTIMAÇÃO novo coronavírus (COVID-19) e a presente situação de calamidade F

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3060 escolher quem deveria receber pelos serviços. Analiso. O Autor requer a expedição de ofíciosà Prefeitura do Cabo de A Ré apresentou TRCT (ID0f5c9ea) no qual consta que o Autor foi Santo Agostinho e à Assembleia Legislativa do Estado de comunicado da dispensa em 18.10.2019, afastando-se das Pernambuco para que efetuem a retenção de capital disponível à at

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2873 1.4. DA INDICAÇÃO DOS VALORES NA EXORDIAL - RITO comunicado da dispensa em 13.03.2020, afastando-se das SUMARÍSSIMO atividades em 12.04.2020. Consta, ainda, como crédito do Reclamante: saldo de salário de 12 dias, 13º salário proporcional Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, como é 3/12, férias vencidas de 2018/2019 +1/3, férias prop

Poder Executivo ● 22/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 22 de maio de 2018 MUTIRÃO Ação de Cidadania chega pela primeira vez ao Cabo de Santo Agostinho FOTOS: ALUÍSIO MOREIRA/SEI Evento, que faz parte do programa Governo Presente, reuniu, no último sábado (19), mais de 90 opções de serviços gratuitos e somou quase 9.500 atendimentos à população do município. Ação de Cidadania, do programa Governo Presente, chegou ao município do Cabo de Sa

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 23 Barroso. Julgamento em 04.12.2020). Diz que a ordem de Os litisconsortes passivos não se manifestaram (certidão de id suspensão da liberação de crédito constitui ato ilegal, uma vez que 35006cb). fere diretamente os princípios constitucionais de presunção de O Ministério Público do Trabalho, no parecer (id 89b06c6), emitido inocência, ampla defesa e contr

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3518 interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Data de Julgamento: 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão 30/06/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 28/07/2021). formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar (realcei) eficácia erga omnes e efeito vincu

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 IMPETRADO IMPETRADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Olinda ESTADO DE PERNAMBUCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 39 SISBAJUD. Ressalta que até a presente data não foi limitado nenhum valor a bloquear, esta

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 132 prazo prescricional de dois anos a partir de 30/04/1990, razão pela qual prescrita a pretensão autoral considerando o tardio O Juízo monocrático assim apreciou a demanda, verbis: ajuizamento da demanda. Subsidiariamente, na hipótese de restar afastada a prescrição bienal, assevera que a pretensão do autor em "DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA EX relaç�

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1655 ficaram cientes as partes de que dispõem de 10 dias para falar consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, sobre a documentação acostada, prazo esse comum, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE- independente de notificação. 709212/DF).(REALCEI) O reclamante apresentou manifestação através do ID ef31fad. Eis o balizamento temporal da a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1416 Editora LTr, pág. 1078. Nesse sentido, por refletir a correta análise sobre a ruptura do contrato de emprego, por iniciativa da reclamada, ora recorrente, valho-me dos fundamentos exposados na sentença de primeiro grau, verbis: "1.2 DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E PEDIDOS CORRELATOS: O reclamante afirma que foi coagido a pedir demissão (vício de consentimento), s