Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6264 Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 16/10/2019, 8ª aos fatos constitutivos dos direitos vindicados na exordial Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019) (artigos 818 da CLT e 373, inciso I do CPC/2015). Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALOR DA CONDENAÇÃO (TRT6; Processo: ROT - 0000408-80.2020.5.06.0233, Redator: LIMITADO AO POSTUL

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1190 As mencionadas autorizações do Comandante da Guarda não O recorrente pugna pela reforma da sentença que não reconheceu foram juntadas ao processo. o vínculo de emprego que diz ter mantido com o recorrido, sem registro da CTPS, de 12.01.2006 até 31.12.2015, como instrutor de A testemunha do reclamante, ouvida no processo nº 0000977- cursos especializados. 86.2

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Administrativa e autorizada pelo Comandante da Guarda" (Id. 1196 4e72a90 - fl. 291). d281260 - fl. 329). No presente processo, quando interrogado em Juízo, o reclamante O reclamante prestou depoimento no processo nº 0000343- disse que "os cursos que eram ministrados pelo depoente na 56.2017.5.06.0018 (ata de Id. d30b8a3 - fls. 338/341), merecendo reclamada ocorriam de s

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 300 Trabalho é competente para apreciar a demanda referente ao conta da data do término contratual, uma vez que decorre da norma período em que o Reclamante permaneceu sob a égide do regime do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal: celetista até a data da publicação da lei que instituiu o regime estatutário. Nessa senda, a decisão recorrida, ao reconhec

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 871 tonro de dois sábados por mês e somente o primeiro expediente; que no início era apenas o reclamante e atendimento girava em Sem qualquer razão. torno de no máximo 100 pessoas por dia; que na sequencia o movimento subiu até chegar em torno de 300 pessoas, mas Primeiro porque sequer houve trânsito em julgado da decisão, quantidade de médicos também aumentou;

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3523 ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO Social, os mesmos estão disciplinados em literal dispositivo de lei ORIUNDOS DAS HORAS EXTRAS. Não há que falar em retificação de auto - aplicação. dos cálculos, pois a verba ora pleiteada não foi deferida na Sobre as parcelas que tenham natureza salarial, consoante o sentença. Recurso desprovido. ÍNDICE DE C

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2. DO MÉRITO 3037 contratual, sendo ineficaz a entrega das guias CD/SD, e não houve a liquidação pelo Autor do pedido de indenização substitutiva 2.1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS (IDac4a616 - Pág. 3). O Reclamante aduz que foi dispensado sem justa causa em 2.2. DAS MULTAS DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT 17.11.2019, todavia não recebeu as verbas rescisórias devidas. Dian

Poder Executivo ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1255 - Designar THAÍS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3284247, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Convênios e Regularidade, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023. Nº 1256 - Designar RAFAEL VILAÇA MANÇO para exercer a Função Gratificada de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-1, da Secretaria da

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4288 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para, em São Paulo -SP, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017, participar da 3ª Reunião Extraordinária do Fornatur e da 45ª ABAV Expo Internacional de Turismo, designando JOÃO VINICÍUS DE MACEDO FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder p

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6257 óbice formal - art. 896, § 1º-A, I, da CLT - para negar seguimento ao recebendo ordens do Sr. Reginaldo. Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo empregatício e o LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR INDICADO NA pagamento das verbas rescisórias. INICIAL Vislumbrada violação ao art. 5°, LI