Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2870 Defiroa expedição de alvará para habilitação no benefício do Assim, arbitro honorários de sucumbência no percentual de 15% seguro desemprego, já que ultrapassados os 120 da rescisão sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, a serem pagos contratual, sendo ineficaz a entrega das guias CD/SD, e não houve pela reclamada, nos termos do art. 79

Poder Executivo ● 29/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 29 de agosto de 2018 Cabo ganha unidade do Procon F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH Órgão pretende implantar Núcleo de Apoio aos Superendividados, para atender população. Cabo de Santo Agostinho ganhou, na última segundafeira (27), mais uma ferramenta de suporte ao consumidor. Uma unidade Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi inaugurada na Rua Francisco de Assis da

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1525 saída;que não houve o fato do reclamante sair do condomínio e depois voltar a trabalhar no condomínio; que o condomínio em Considerando a duração do contrato de trabalho único (01/01/2000 que prestou serviços o autor fica próximo a um mercadinho a 03/03/2016), bem como a data do ajuizamento da presente chamado Pontal da Enseada; que o condomínio tem início

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 72 pagamento das verbas trabalhistas dos empregados que continuam provimento” (Processo: AP - 0001153-42.2019.5.06.0121, Redator: em atividade e, por fim, que não foi direcionada ordem que Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 20/04/2022, Primeira Turma, alcançasse orçamento público. Segurança denegada” (Processo: Data da assinatura: 22/04/2022). MSCiv - 00006

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1269 aplicativo PIX, bem como uma TED (transferência eletrônica SISBAJUD. disponível) no valor de R$ 1.895,00 (um mil, oitocentos e noventa e Veja-se o teor de despacho de Id. acae67b: cinco reais). Pede provimento ao apelo para que : seja revertido o (...) desbloqueio e determinada a restituição do valor levantado pelo Inobstante a declaração apresentada sob o i

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1281 apresentada. para comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado, DO MÉRITO: determinou a juntada do extrato judicial no qual constasse No arrazoado de Id. 46969ba a agravante demonstra inconformismo discriminação dos depósitos, como sendo oriundo de proventos ou com a decisão que determinou o desbloqueio de numerário do outra verba equivalente executado n

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1501 de serviços autônomos pelo reclamante em benefício do alteração de realizar o pagamento, não houve alteração das demandado, no período acima indicado. condições de trabalho; que durante em que trabalhou para a reclamada, realizou alguns serviços esporádicos para outras Na assentada realizada em 17.07.2018, fls. 169/171, disse a empresas; que isso ocorreu

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 434 Supremo Tribunal Federal, ao declarar a nulidade da opção pelo O Juízo monocrático assim apreciou a demanda, verbis: regime administrativo, mercê da não submissão à regra do certame "DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA EX público, com suporte jurídico constitucional na norma inserta no OFFICIO. artigo 19, § 1º, do Ato das Disposições Constituci

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1188 2.1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA BAIXA DA CTPS foram efetivamente entregues à Autora. Além do mais, não houve Afirma a Autora que foi dispensada sem justa causa em 10.06.2014, homologação sindical. todavia não recebeu suas verbas rescisórias, tampouco teve a baixa Assim, defiro a indenização do seguro desemprego fixada em 05 da CTPS. parcelas, diante da dur

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1277 com a decisão que determinou o desbloqueio de numerário do outra verba equivalente executado na CEF, em que alega não ter sido comprovado que se Em cumprimento à determinação, no dia 26/10/2021, o agravado trata exclusivamente de conta-salário. Pontua que, da análise do colacionou aos autos a mesma documentação anterior, mantendo o extrato bancário, junta