Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 752 CONTRARRAZÕES O réu, mediante o recurso do ID bb8ac83, intenta a reforma da sentença nos seguintes tópicos: horas extras, multas previstas do art. 467 e no 477, § 8º, da CLT e honorários advocatícios. Contrarrazões foram apresentadas pelo réu no ID 0b25e7b e pelo autor no ID 91bf4af, arguindo o autor a preliminar de intempestividade do recurso ordinário do réu.

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1004 Esclareço inicialmente não se aplicarem ao presente feito as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, especialmente porque ajuizada a reclamação trabalhista em janeiro de 2017 sob a RELATÓRIO égide da lei anterior, devendo, assim, ser preservadas as situações jurídicas consolidadas, com o fito de se prestigiar a segurança jurídica e de se evitar de

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 650 autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. A reclamada apresentou contrarrazões, arguindo preliminar de intempestividade quanto ao recurso do autor, constante de id. ea3305, e de preclusão consumativa em relação ao recurso de id. ea33057. 2. FUNDAMENTAÇÃO Ao exame. Primeiramente, não há se falar em intempestividade do

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO esposada. CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário interposto É como voto. 1660 fora do prazo legal. RELATÓRIO O Juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, atuando na 17ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da sentença ID cb0f397, julgou improcedentes os pedidos. Inconformado o reclamante recorre oridnariamente

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região brindes junino e natalino; (Grifos acrescidos). 110 FRERICHS, bem como da representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora CARLA GEOVANNA CUNHA ROSSI, Acrescente-se ainda que a decisão de base deferiu os pedidos de após os pedidos de preferência dos advogados Carlos Alfredo Cruz pagamentos de diferenças salariais decorrentes da aplicação de Guimarães e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1150 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Regivaldo Da Paixao Costa Advogado: Danielle Pires Costa (OAB:BA23598-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0515465-81.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: INST

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 246 AGRAVANTE ADVOGADO MARKA TRANSPORTES LTDA - ME OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS(OAB: 113600/MG) JOSE ROSA SOARES ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB: 10287/BA) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA(OAB: 42326/BA) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “À UNANIMIDADE, REJEITAR A AGRAVADO ADVOGADO PRELIMINAR suscitada e, no

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 260 Argumenta o agravado: Diante do exposto, acolhe-se a preliminar de intempestividade "O Agravo de Petição é intempestivo. suscitada pelo agravado e não se conhece do agravo de petição do A sentença agravada foi disponibilizada no DEJT em 15/03/2022, demandado. considerando-se publicada em 16/03/2022. A contagem do prazo teve início em 17/03/2022, findando-se, por

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 531 preliminar de intempestividade do recurso. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE A MEDIDA. A exceção de pré- Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho ante o executividade, ou objeção pré-processual, foge à regra de disposto no art. 25 do Regimento Interno deste Regional. recorribilidade de que trata a alín

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1010 Por tais fundamentos, Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, emprestar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os Desembargadores Ric