Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9896 Acórdão Conclusão do recurso 7. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade suscitada na manifestação da agravada, conhecer dos embargos de declaração da agravante e NEGAR-LHE PROVIMENTO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1461 Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, Conclusão do recurso conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau que extinguiu a execução, ante a existência

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 385 Dou fé. Acórdão Processo Nº RO-0011596-66.2016.5.03.0048 Relator Emília Lima Facchini RECORRENTE RAFAEL VILELA CINTRA ADVOGADO SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS(OAB: 49320/SP) RECORRIDO NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA ADVOGADO GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO(OAB: 114279/MG) Belo Horizonte, 12 de abril de 2019 Ana Letícia von Bentzeen Vieira Técnico Judiciário Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 387 Intimado(s)/Citado(s): - WERIONES FERREIRA DE MELO CONCLUSÃO Rejeito a preliminar de intempestividade, conheço dos recursos PODER JUDICIÁRIO interpostos pelas partes e, no mérito, nego-lhes provimento, nos JUSTIÇA DO termos dos fundamentos expendidos. Fixo novo valor à condenação, conforme planilha anexa. PROCESSO TRT - RORSum 0011297-33.2019.5.18.0221 É com

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2106 89 DIREITOS CONTRA TERCEIROS GARANTIDORES, INCLUSIVE COM A MANUTENÇÃO DAS EXECUÇÕES PROPOSTAS CONTRA COOBRIGADOS.9. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENT

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 AGRAVANTE RENATO HENRIQUE SOARES NOGUEIRA VALERIA OLIVEIRA CONSTANTINO(OAB: 288891/SP) PAULA LOURENCO SANTOS ANDREA ALMENDRO ZAMARO(OAB: 138616/SP) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 20627 Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:ad7b271 , cujo dispositivo segue abaixo copiado: “(…)Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 234 iniciando-se o prazo recursal em 18.02.2022, sexta-feira-feira, e findando-se em 04.03.2022, conforme expediente do Sistema PJe. No entanto, o Recurso Ordinário só foi interposto em 07.03.2022, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do segunda-feira, após o octídio legal previsto no art. 895 da CLT. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Reg

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1300 ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Rejeito a preliminar de intempestividade e conheço do recurso R

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 660 CONCLUSÃO Cabeçalho do acórdão Do exposto, rejeito a preliminar de intempestividade invocada pelo autor em contrarrazões e conheço do recurso ordinário. Afasto as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação expendida. Acórdão É como voto. GDGRN-16 ACORDAM os mag

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3329 . 2.1.1 PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. SUSCITADA PELO AGRAVADO EM CONTRAMINUTA 2.2 MÉRITO O exequente, em contraminuta, suscita preliminar de intempestividade do agravo de petição. Sem razão. Segundo o art. 897, alínea "a", da CLT, o prazo para a interposição do agravo de petição é de oito dias, contados a partir do momento em que a parte toma ciência da p