Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3404 regularizar sua representação processual, uma vez que o documento de fls. 21 não possui qualquer assinatura. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3739 Processo 1003881-53.2018.8.26.0481 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cesp Companhia Energética de São Paulo - Welton Matos Cabral - - Luiza Roseane Caravanti B. Cabral - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do Oficial de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 3028 O art. 98, caput, do CPC define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A declaração de pobreza não é suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3043 (1% do valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 Ufesps - art. 4º, da Lei Estadual 11608/03, bem como os valores referentes ao ano de 2020), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Int. - ADV: PAULO ANTÔNIO MÜLLER (OAB 13449/RS), MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB 35572/RS) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3144 os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/ antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protoco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 928 o Poder Judiciário a desobrigá-la da prestação de caução em dinheiro. 4. Cumpridas as determinações anteriores, certificado nos autos, prossiga-se nos termos da decisão interlocutória de páginas 78/85, a partir dos itens 8 e seguintes. Intime-se. - ADV: CONSTANTINO MONDELLI FILHO (OAB 371708/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3001 247212/SP), JULIANA COSTA DE SOUZA (OAB 401674/SP) Processo 1000681-67.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - H.P.L. - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 122/123 transitou em julgado em 26/05/2020. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2829 Rodrigues - Vistos. Ante a concordância da parte autora, homologo os cálculos apresentados pela Autarquia (fls. 97/99). Expeçase ofício requisitório, nos moldes do art. 8º da Resolução CJF nº 458/2017, ficando a parte autora intimada a se manifestar acerca do seu teor. Intime-se o órgão de represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3246 Silva Souza - Feito nº 2020/001587 1) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. 2) Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2787 mensais de mais de R$ 4.500,00 (fls. 21 dos presentes autos e fls. 24 dos autos nº 1001684-57.2020.8.26.0481). Insta ressaltar que eventuais descontos obrigatórios em folha de pagamento são somente os relativos ao IR e contribuição previdenciária, de modo que outros descontos são opcionais e, mesmo que