Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1947 preparo, o que não é o caso destes autos. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido por deserto " (AIRR-23833.2016.5.23.0021, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 29/11/2019). "RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO 3 - CONCLUSÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCE

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 JUIZ : ÉDISON VACCARI 844 deserção. Assim prevê o artigo 789, § 1º da CLT: "Artigo 789 - (...) EMENTA: RECURSO DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. As § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em custas processuais objeto de condenação pela sentença devem ser julgado da decisão. No caso de recurso, as cust

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4351 Recurso ordinário não conhecido" PODER JUDICIÁRIO (TST; RO-882-76.2017.5.06.0000, Subseção II Especializada em JUSTIÇA DO TRABALHO Dissídios Individuais, Relator Ministro douglas alencar rodrigues, DEJT 22/11/2019). - grifei. INTIMAÇÃO Dê-se ciência a 1ª Ré. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Cabo de Santo Agostinho, 27 de ma

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1149 "RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO Dispositivo RECURSAL. DESERÇÃO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na Justiça do Trabalho, a admissibilidade do recurso está condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os Ante o exposto, decido NÃ

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 868 FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE RECURSAL. DESERÇÃO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. 1. ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o Na Justiça do Trabalho, a admissibilidade do recurso está douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os da sessão, Celso Alves de Mou

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1628 Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY Assessor TRT da 15ª Região no período de 16 a 17/06/2022. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 21/06/2022. Regular a representação processual. Processo Nº ROT-0010550-33.2020.5.15.0027 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE A

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 865 - ERCILIO PEZZINI PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Ante o exposto, conheço do recurso, rejeito a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima expendida. PROCESSO TRT - ROT-0010443-65.2020.5.18.0104 RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO GDKMBA - 06 DE ALBUQUERQUE RECORRENTE : ERCÍLIO

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1141 CPC/2015 não é aplicável ao processo do trabalho quando inexistente o pagamento depósito recursal ou de custas. Deserto o recurso de revista (artigo 899, § 7º, da CLT), resta inviabilizado o seu processamento. Precedentes. Recurso de revista não conhecido." (RR - 134-57.2016.5.09.0562, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 23/05/2018,

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 nº 218 de 17/04/2017, que revogou o parágrafo único do art. 10 da 2619 Recurso da parte Instrução Normativa nº 39/2016, uma vez que a literalidade do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015 é clara no sentido de admitir-se o saneamento apenas nas hipóteses de insuficiência do valor do preparo, o que não é o caso destes autos. Precedentes. Agravo de instrumento não conhec

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 287 FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DE GOIÁS II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO : DANILLO TELES CANDINE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. DESERÇÃO RECORRIDA : ELENICE GONÇALVES FREITAS LEMOS DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E ORIGEM : 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA EXTEMPORÂNE