Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA., 758 reclamada iniciou-se em 28/06/2022 e encerrou-se em 07/07/2022. WAM BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS RIO DE JANEIRO LTDA. e NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E Embora a ré tenha interposto o recurso ordinário de forma PARTICIPACÕES LTDA (sentença fls. 1508/1554). tempestiva (07/07/2022 - fls. 1665/1677), deixou d

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 É o relatório. 772 Nesse sentido, decidiu o C. TST em recente julgamento: "(...) VOTO II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. No sistema processual do trabalho, a ADMISSIBILIDADE admissib

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 458 representação comercial (item "viii"). Ou seja, a empresa comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo representante receberia os valores que foram retidos e, em recursal, sob pena de deserção". 4. Portanto , não comprovado o contrapartida: reconheceria a relação de representação comercial; recolhimento das custas processuais no prazo alusivo a

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1922 foi juntada em 20/7/2018, portanto, fora do prazo legal. Sobre o diante da não comprovação, no prazo recursal, do recolhimento das tema, orienta a Súmula 245 desta Corte que tanto o recolhimento custas processuais, deve ser reconhecida a deserção do recurso. quanto a comprovação do depósito recursal devem ser feitos no Recurso ordinário não conhecido" (R

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 870 Observo que o empregador teve o prazo alusivo ao recurso ordinário (8 dias úteis) e, em razão do despacho juntado dia 27/07/2020 (ID 7efee3d), teve ainda oportunizado mais 5 dias úteis CONCLUSÃO para recolher e comprovar nos autos tal recolhimento. Neste sentido o seguinte julgado: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB Ante o exposto, não conheço

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 696 provido" (Ag-ED-E-ED-RR-152900-51.2008.5.15.0096, Subseção I 1.007 do CPC não tem aplicabilidade, nos termos da IN 39/2016, Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre mesmo após sua alteração pela Resolução n. 218, de 17 de abril de Luiz Ramos, DEJT 11/09/2020). (grifei) 2017. "I - (...). II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 723 EXTEMPORÂNEA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. No sistema Quanto ao mais, atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos processual do trabalho, a admissibilidade do recurso está de admissibilidade, conheço do recurso interposto pela reclamante. condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os quais a efetivação correta do preparo que deve observar a for

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 776 pagamento das custas no prazo alusivo ao recurso, o fazendo A reclamante e as reclamadas opuseram embargos de declaração apenas em 08/07/2022 (fls. 1678). (fls. 1569/1575 e 1576/1580). Os embargos da reclamante foram acolhidos parcialmente e os das reclamadas foram rejeitados (fls. A propósito, cito os seguintes arestos do C. TST: 1617/1629). "AGRAVO EM EMBARGOS D

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 349 O Ex.mo Juiz ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, da Eg. 14ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, extinguiu o processo sem resolução de "(...) mérito, com fulcro no art. 485, IV, § 3º, do CPC, na ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de II - RECURSO DE REVISTA DA REVITA ENGENHARIA S.A. Feirantes e Vendedores Ambulantes do Estado de Goiás - INTE

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Recurso ordinário conhecido e provido. Processo Nº RO-0000055-02.2019.5.13.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Recorrente(s) UNIESP S.A Advogado Dr. José Mário Porto Neto(OAB: 16800/PB) Advogado Dr. Vitor Franca Gadelha(OAB: 20810/PB) Advogada Dra. Vanine Carmem Lisboa de Almeida Braga(OAB: 21200-A/PB) Recorrido(s) JESSIE VIDERES TRAJANO Advogad