Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 456 representante receberia os valores que foram retidos e, em recursal, sob pena de deserção". 4. Portanto , não comprovado o contrapartida: reconheceria a relação de representação comercial; recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso, e daria quitação de todas e quaisquer obrigações dela decorrentes; e, não sendo o caso de concessão de pr

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, 8019 AUTOMOTIVO DT LTDA. as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal". Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 22 de abril E nem se alegue que deve ser tolerado este recolhimento de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. intempestivo,

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1133 do recolhimento das custas dentro do prazo recursal. Nesse sentido, tem-se o precedente da SBD-I deste Tribunal Superior do Trabalho (TST-AgR-E-ED-RR-1256-27.2013.5.15.0083, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 16/09/2016), manifestando entendimento de que a previsão contida no § 4º do artigo 1007 do CPC/2015 não é aplicável ao processo do trabalho qua

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2616 quanto a comprovação do depósito recursal devem ser feitos no Recurso ordinário não conhecido" (RO-882-76.2017.5.06.0000, prazo alusivo ao recurso. Assim, não se considera realizado o Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro preparo quando há a apresentação do comprovante de depósito Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 22/11/2019)

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 5186 admissibilidade do recurso está condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os quais a efetivação correta do preparo que deve observar a forma prevista. O entendimento desta corte é PODER JUDICIÁRIO firme no sentido de que a comprovação do recolhimento das custas JUSTIÇA DO processuais e do depósito recursal deve ser realizada no prazo alus

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 687 comprovou o recolhimento de custas processuais e do depósito ausência, circunstância que não autoriza a conversão em diligência recursal no prazo alusivo ao recurso. Agravo conhecido e não para regularização, uma vez que a previsão contida no § 4º do art. provido" (Ag-ED-E-ED-RR-152900-51.2008.5.15.0096, Subseção I 1.007 do CPC não tem aplicabilidade,

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 acolhidos parcialmente e os das reclamadas foram rejeitados (fls. 785 A propósito, cito os seguintes arestos do C. TST: 1617/1629). "AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS A reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 1631/1650). EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. ARESTOS A reclamada, WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A,

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 794 "AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS A reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 1631/1650). EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. ARESTOS A reclamada, WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A, também recorreu INSERVÍVEIS. SÚMULA 337, I, "a", DO TST. AUSÊNCIA DE (fls. 1665/1674). CONTRARIEDADE À SÚMULA 245 DO TST.

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 803 DESERÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. ARESTOS A reclamada, WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A, também recorreu INSERVÍVEIS. SÚMULA 337, I, "a", DO TST. AUSÊNCIA DE (fls. 1665/1674). CONTRARIEDADE À SÚMULA 245 DO TST. No presente caso, a Eg. 3ª Turma não conheceu do recurso de revista interposto Contrarrazões pela reclamante (fls. 1679/1688). porquanto considerou o apelo

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 8476 como pontuado pela própria recorrente à fl. 275. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria No caso em análise, deve ser aplicado o disposto no § 1º do art. 789 da CLT, in verbis: As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da Processo Nº RORSum-0012280-41.2019.5.15.0051 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE MRV CONSTRU