Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 2475 condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os quais a correta efetivação do preparo, que deve observar a forma prevista e, no caso das custas, processar-se no prazo recursal, inclusive quanto à comprovação do pagamento, sob pena de deserção. 2. No caso, a Autora não comprovou o recolhimento das custas processuais no momento da interposição do rec

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2200 não houve afronta aos dispositivos legais e constitucionais e Art. 789. (...) mantenho incólume a decisão de origem. § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em Assim, MANTENHO a decisão agravada e confirmo a deserção e o julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e trancamento do recurso ordinário. comprovado o recolh

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6721 comprovação. Inviabiliza-se, assim, a pretensão recursal por inobservância de pressupostos processuais. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-260-09.2015.5.09.0121, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/12/2020). "RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Processo Nº ROT-0010852-18.2020.5.18.0241 Relator PAULO PIMENTA RECORRENTE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) RECORRIDO MARGARETH MARLEM COSTA ARAGAO ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES CAETANO(OAB: 33761/GO) FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): ADMISSIBILIDADE 737 - MARGARETH MARLEM COSTA ARAGAO Na Justiça do Trabalho, o pre

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DESPACHO 4350 PODER JUDICIÁRIO Vistas às partes da planilha de id 33ccce8, para manifestações. DECISÃO Prazo: 08 dias. CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-PE, 27 de maio de 2020. Vistos, etc. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Mantenho a decisão de IDfafe7e2 quanto ao não recebimento do de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves re

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região K & F SEGURANCA EIRELI VICTOR MATHEUS NECA DE OLIVEIRA ELAINE AKITA(OAB: 213095/SP) FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA(OAB: 307572/SP) 1626 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo / Deserção / Custas. DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DESERÇÃO O v. acórdão não conheceu do recurso ordinário do segundo Intimado(

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 740 HOTELEIRA LTDA, WAM BRASIL ADMINISTRADORA vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, HOTELEIRA LTDA, W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do LTDA, ESCOLA DE FORMACAO WAM LTDA - UNIWAM MATRIZ, prazo recursal". HOUSE WAM ADMINISTRADORA LTDA, W 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, WAM

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 4419 inclusive quanto à comprovação do pagamento, sob pena de deserção. 2. No caso, a Autora não comprovou o recolhimento das custas processuais no momento da interposição do recurso Não conheço do recurso da reclamada Andrieto Transportes Ltda ordinário. Somente após ter sido denegado seguimento ao recurso EPP, pois deserto. ordinário, por deserção, a Aut

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4092 Ana Cláudia Torres Vianna reclamante, a responsabilidade solidária reconhecida, a Juíza Relatora condenação em horas extras e reflexos, em horas de intervalo intrajornada suprimido, indenização por danos morais, adoção do Processo Nº ROT-0011348-40.2018.5.15.0002 Relator ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RECORRENTE EZEQUIEL SOUZA SANTOS ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE AR

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 678 desta Corte Superior. Por outro lado, não se vislumbra 1.007, § 2º, do novo CPC, tal providência é incabível na situação em contrariedade à Súmula 245 do TST, uma vez que não se análise, por não se tratar de insuficiência do preparo, mas de comprovou o recolhimento de custas processuais e do depósito ausência, circunstância que não autoriza a conve