Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30 denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista interposto(s), processuais quando da interposição deste apelo, destacando-se ficando intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, que a previsão do art. 1.007, § 2º, do CPC de 2015, aplicável ao apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e Processo do Trabalho por força do art. 10 da Instruç

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 18 contra a UNIÃO, para pagamento dos honorários advocatícios, prazo recursal, nos termos do art. 789, § 1º, da CLT. arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Constata-se, portanto, que o recurso ordinário encontra-se deserto, Ato contínuo, libere-se o depósito prévio em favor da parte autora, em razão da falta de comprovação do recolhimento das custas EDI

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1138 sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial. prevista e, no caso das custas, processar-se no prazo recursal, Por fim, não cabe se falar em intimação da parte para regularização inclusive quanto à comprovação do pagamento, sob pena de do preparo, visto que o C. TST já firmou entendimento no sentido de deserção. 2. No caso, a Autora n�

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 851 no sentido de que, no caso de ausência de recolhimento do JUIZ SENTENCIANTE: SIDNEY XAVIER ROVIDA preparo, não cabe a concessão do prazo previsto no art. 1.007, §4º do CPC, ante sua incompatibilidade com o art. 789, §1º, que prevê o RELATOR: HELIO GRASSELLI seu recolhimento e comprovação no mesmo prazo alusivo ao recurso. tb A Instrução Normativa 39 do C.

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1966 publicada em 9/7/2018 (segunda-feira), sendo esta a data para a do prazo recursal. Precedentes da SBDI-2 do TST. 4. Ademais, a contagem do prazo recursal; o dies ad quem, portanto, se deu em jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que a abertura 19/7/2018 (quinta-feira). No entanto, a ré apresentou junto com o de prazo para regularização do preparo

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DOUGLAS DEGOLIN NUNES(OAB: 356355/SP) ALAN NUNES CABULAO(OAB: 364408/SP) 8015 É que conforme entendimento consagrado no item III da Súmula n.º 128 do C. TST, o recolhimento das custas e do depósito recursal pela ré que não postula a exclusão da lide aproveita às demais. Intimado(s)/Citado(s): Porém, o que se infere é que as custas processuais for

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 1308 existência de saldo na conta-corrente da cliente às 23h45 da data SBDI-1, a parte será intimada para regularizar o preparo apenas escolhida para o pagamento, não comprova de maneira suficiente o nas hipóteses de insuficiência no recolhimento do valor do preparo preenchimento do pressuposto recursal extrínseco atinente ao ou de eventual equívoco no preenchime

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. FABIO SANTOS CALEGARI(OAB: 188024/SP) HELMO RICARDO VIEIRA LEITE(OAB: 106005/SP) VICENTE DE PAULA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA(OAB: 6768/AL) FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 25971/PR) 5184 remanescente da condenação, nem o recolhimento das custas processuais, uma

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Advogado Recorrido(s) Advogada Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Edvaldo Pereira da Silva(OAB: 12552-A/MT) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - MT Dra. Uérica Ribeiro da Silva(OAB: 24159/MT) JBS S.A. Dr. Luciano Luís Brescovici(OAB: 6814/MT) 1165 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS WANDERLEY GARCIA - DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIO

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho contra decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na Justiça do Trabalho, a admissibilidade do recurso está condicionada ao cumprimento dos pressupostos legais, entre os quais a correta efetivação do preparo, que deve observar a forma prevista e, no caso das custas e do depósito recursal, processar-se no prazo recursal, sob pena de deserção. Verifica-se q