Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESPACHO : OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS PEDIDOS DA DEFESA ACOSTADO AS FOLHAS 153/154 E RELATORIO DE VIOLACOES DE FLS. 163/175. CONCO MITANTEMENTE, OFICIE-SE AO JUIZO CRIMINAL DE ANAPOLIS-GO, SOLICIT ANDO A GENTILEZA DE INFORMAR SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA E AU TORIZACAO PARA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DE PENA, CONFORME POS TULADO PELO APENADO, ENCAMINHANDO

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 5142 da CF/88, art. 884, § 1º da CLT, art. 40, § 4º da Lei 6.830/1980 e art. 219, § 5º do CPC (fls. 117/118). Desse modo, não socorre o JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS agravante o argumento de que a prescrição intercorrente é Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) inaplicável no âmbito trabalhista, conforme entendimento fixado na Súmula 114 do C. TST. A tramitação

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 10553 julgados improcedentes, extinguindo-se o processo, com julgamento “COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO SINGULAR”), o que do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. conduz à ilação que não exerceu qualquer cargo comissionado O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, apreciando recurso nesse interregno. interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIO

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1687ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Santos, foi ouvida sem prestar o compromisso de dizer a verdade, nos termos do artigo 354 do CPPM, bem como tudo que disse foi exaustivamente sopesado pelos membros do Conselho. NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE O ACUSADO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 215 Alqueires a gleba 1 e gleba 2 com 5,019 hectares ou 2,00 Alqueires do tipo Paulsita e + 1.791,00 m2. Que o direito de posse sobre o referido imóvel foi adquirido pela requerente através de sucessão dos bens deixados por falecimento de seu sogro Kenichi Yoshimi, através de processo de inventário nº 431/69 que tramitou pela 1ª Vara C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2022 155 e pretende regularizar sua separação com o divórcio, uma vez que não há bens a partilhar, os filhos estão adultos, porém até a presente data ostenta a condição de casada, apesar de não conviver com o mesmo há mais de trinta anos. Requer os benefícios da justiça gratuita por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalho. Considerando que os quesitos e o rol de assistentes técnicos do INSS já se encontram depositados em Secretaria, intime-se a parte autora para apresentar quesitos e comparecer à perícia médica agendada para o dia 12 de junho 2015, às 17h00min, nas dependências do prédio desta Justiça Federal, na Rua Amazonas, nº 527, Bairro Cascata, nesta cidade, com a Dra. RENATA FILPI MARTELO DA SILVEIRA - CRM nº 76.249, Médica Oncologista cadastrada neste juízo, a quem nomeio perita para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 2342 Proceda-se ao bloqueio de valores em conta(s) bancária(s) e/ou instituição(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s), até o limite do débito, através do Sistema Bacenjud. Int.São José dos Campos, 24 de abril de 2017. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1518444-66.2016.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2435 Processo 1516585-44.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pro Enger Construtora Ltda e outro - Vistos. Fls. 16/43 e 65/67: trata-se de objeção de pré-executividade oposta por PRO ENGER CONSTRUTORA LTDA, nos autos da ação de execução movida pela PREFEITURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2039 indispensável identificar quem, concretamente, se acha vinculado ao título, já que nulla executio sine titulo. Assim, o espólio, a massa, o sucessor etc. poderão figurar como sujeitos passivos da execução fiscal apenas na medida em que existir Certidão de Dívida Ativa que se lhes possa opor, sem que haj