Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NOS DE RECLUSAO. ASSIM, PELA LEITURA DO ART. 109, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 08 ( OITO) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (30/05/2005) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 08 (OITO) ANOS, CORRESPONDENT E AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OC ORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRU

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 , INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 03 (TRES) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO 13.05.2004) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 03 (TRES) ANO S, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA , O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATINGI

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 CADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO DELITUOSO SUPOST AMENTE COMETIDO POR SIZINATO SIQUEIRA. CONFORME NARRADO NOS AUTOS , O FATO OCORREU NO DIA 03/04/2006 E, ATE A PRESENTE DATA, O INQU ERITO NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. E O RELATORIO

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEDERSON DE JESUS FERREIRA BORGES, EM RELACAO A ESTES AUTOS. T RANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS ANOTA COES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 21 DE FEVEREI RO DE 2017 ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMI NAL NR. PROTOCOLO : 322006-53.2016.8.09.0029

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 O fato ocorreu no dia 03 de fevereiro de 2015, conforme narrado na exordial acusatória. A denúncia foi recebida no dia 06 de junho de 2016. Em síntese, é o relatório. Decido. O delito denunciado tem como pena máxima de 02 (dois) meses de detenção, que conforme redação do artigo 107, IV, e artigo 109, VI, ambos do Código Penal, prescreveria em 03 anos. Após exame dos autos, observo que de fato o

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4420 Processo: 00005154120138140090 AUTOS CRIMINAL LESÃO CORPORAL AUTOR: MIMISTERIO PUBLICO REU: WILLIAM JEFFERSON GOMES MORAES ADV ADAMOR GUIMARÃES MALCHER OAB/PA 5361 Processo nº 0000515-41.2013.8.14.0090Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ Réu: WILLIAM JEFFERSON GOMES MORAES.Advogado ADAMÔR GUIMARÃES MALCVHER ¿ OAB/PA Nº 5.361SENTENÇAVistos.Cuida-se de Ação Penal destinada a apurar a conduta d

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 3159 O exequente (reclamada) foi intimado para indicar meios para o Ante a inércia da exequente, os autos foram encaminhados ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, o qual arquivo provisório e lá permanecia até a presente data. transcorreu em 2013. Assim, transcorrido mais de 2 anos e sem qualquer manifestação, é Ante a inércia da exequente, os auto

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICACAO, EM CARTORIO, DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA RECORRIVEL (ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DO LAPSO TEMP ORAL), OCORRIDA EM 19/08/2014, ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORREU-S E MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, SENDO ENTAO, FACIL VISUALIZAR QUE JA SE TRANSCORREU O PRAZO PRESCRICIONAL ASSIM, EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 118/119 DESTA FEITA, CONFOR ME ARTI

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELA CAO AO CITADO REU EM 24/06/2010), EIS QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (25/06/2008) E A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO SUPERIOR A 02 (D OIS) ANOS, SEM QUE OCORRESSE NENHUM MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO P RESCRICIONAL. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 107, IV, E, AINDA, 109, VI, AMBOS DO COD

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR. PROTOCOLO : 464125-77.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2213 NATUREZA : CARTA TESTEMUNHAVEL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : CLAUDIO MATIAS DA SILVA ADV REQDO : 45546 GO - BRUNA FELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201404641259 DESPACHO ANTE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 253/254, BEM COMO QUANTO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 264/2