Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providências no sentido de tentar evitar ocorrências desta natureza já foram efetivadas. Postos os fatos, verifica-se que o exame dos autos mostra que a pretensão punitiva estatal restou fulminada pela prescrição, considerando-se as penas de 01 ano e 02 anos de reclusão, impostas aos réus. A r. sentença condenatória foi publicada em Secretaria no dia _03/12/2007 (fl. 471), constituindo o último marco interruptivo da contagem do prazo de prescrição, a teor do disposto no art. 117, IV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 1137 PROCESSO : 0000017-84.2015.8.26.0010 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 000706/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. PROCESSO : 0000025-61.2015.8.26.0010 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900074/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. DECLARANTE : D.J.A. VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0000018-69.2015.8.26.0010 CLASSE : INQUÉRITO POL

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACUSADO VITIMA : PAULO ROBERTO DA SILVA : SCR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AUTOMOT ADMINISTRACAO PUBLICO ADV ACUS : 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES DESPACHO : AUTOS N. 2008.0024.2607 ACUSADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA E ANTONI O MEDEIROS DA SILVA (EXTINCAO DE PUNIBILIDADE FLS. 342/352) DESPA CHO CONSIDERANDO QUE, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (08/02/200

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, SUBSTIT UO A PRISAO PREVENTIVA DE MAX FRAGA CONCEICAO POR LIBERDADE PROVI SORIA (ARTS. 327, 328 E 350 DO CPP), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS S EGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1. COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROC ESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2. NAO MUDAR DE ENDERECO, S EM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3. NA

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 EFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRA RIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENS ORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INF ORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA N OMEADO DEFENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUB LICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DE

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NTUDO, NO CASO EM TELA, O PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER REDUZIDO P ELA METADE (DECURSO TEMPORAL DE SEIS ANOS), VEZ QUE A INVESTIGADA LUZIA SOUZA DE ALMEIDA ERA MAIOR DE 70 ANOS (NASCIDA EM 04/06/19 38 - VIDE FL. 07) AO TEMPO DO CRIME, CONFORME DISCIPLINA O ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O DELITO NOTIC IADO NOS AUTOS SUPOSTAMENTE OCORREU EM FEVER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4095 FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de dezembro de 2022. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8000578-57.2023.8.05.0080 Inquérito Policial Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Intere

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2570 INTIMAÇÃO 8003675-47.2018.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Jose Rodrigues Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerc

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providências no sentido de tentar evitar ocorrências desta natureza já foram efetivadas. Postos os fatos, verifica-se que o exame dos autos mostra que a pretensão punitiva estatal restou fulminada pela prescrição, considerando-se as penas de 01 ano e 02 anos de reclusão, impostas aos réus. A r. sentença condenatória foi publicada em Secretaria no dia _03/12/2007 (fl. 471), constituindo o último marco interruptivo da contagem do prazo de prescrição, a teor do disposto no art. 117, IV

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO KLEBER ALVES DOS REIS, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTAD O DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 166/185. TRATA -SE, NO PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110