Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NATUREZA INDICIADO : INQUERITO : JOSE AUGUSTO PINHEIRO REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PELA DICCAO DO ARTIGO 111 DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. ASSIM, A PRESCRICAO OCORRE EM 04 (QUATR O) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA NAO EXCEDE A DOIS ANOS. O

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 HERDEIRO : EDER JOFRE GOULART BORGES MARIA BORGES GOULART ADV REQDO : 14141 GO - JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS 25684 GO - RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA 10475 GO - WANDERVAL SILVA MARTINS 18512 GO - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO 31321 GO - LUIZ CESAR RONDON GOULART 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO 38505 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA 26100 GO - LUIS CESAR DE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLORENTINO CARDOSO COELHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 36607 GO - NEDER REGINALDO DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702651031 DECISAO AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM O JULGA DOR ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, DESIGNO AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO O PARA O DIA 04

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICO INSTADO A MANIFESTAR, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO E M TELA, E FORCOSO OBSERVAR QUE DESDE A DATA DO FATO (08/04/2013) ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 3 (TRES ) ANOS, SENDO QUE O ART. 30 DA LEI 11.343/06 PREVE O PRAZO DA PRE SCRICAO EM 2 (DOIS) ANOS. NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DEVA SER ACOLH IDA NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DE CISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HA VENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA REJEITAR A DENU NCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P 828) NO VERTENTE CASO, EX AMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A P

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CONDENATORIA, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA POR MEIO DESTA MODALIDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINA DO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO COND ENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SE R REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE T

Publicações Judiciais I ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Materialidade e autoria comprovadas. 3. Mantida a sentença condenatória. O conjunto probatório carreado nos autos mostra de forma segura que a conduta do réu subsume-se ao delito previsto no artigo 334, caput, do Código Penal. 4. Mantida a pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal, nos termos da r. sentença de primeiro grau, por considerar suficiente à repressão e prevenção do delito em comento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ADV IND : 11897 GO - ROSILANE FALCHI DESPACHO : (...) DESIGNO O DIA 26/06/2019, AS 15:00HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...) DR. GUSTAVO BRAGA CARVALHO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 25620-96.2010.8.09.0079 AUTOS NR. : 33 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE EMIDIO CARLOS DESPACHO : POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO IV, DO CODIGO PENA

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 580380/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 4884417 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L124 PROTOCOLO NUMR: 513336-88.2007.8.0

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NR. PROTOCOLO : 296753-18.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 939 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLENIA BORGES CAMPOS ACUSADO : ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AUTOS N: 2013.0296.7538 SENTENCIADO: ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA DE CISAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR ROBERTO OLIVEIRA D