Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ERA FEITO SOBRE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015, SE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COMUTAC OES ANTERIORES, FOR SUPERIOR AO REMANESCENTE. COMPULSANDO O CALCU LO DE LIQUIDACAO ESPECIFICO DE FLS. 260/265 DO ROTEIRO DE PENAS, DENOTA-SE QUE O REEDUCANDO, ATE 25/12/2015, HAVIA SIDO CONDENADO A UMA PENA TOTAL DE 23 (VINTE E TRES) ANOS E

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AUTOS NR. : 753 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ROSA RODRIGUES VITIMA : RONALDO VIEIRA DOS SANTOS LAZARO FERNANDES MARTINS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201104276695 NOME: JEFERSON ROSA RODRIGUES FILIACAO: SONIA ROSA RODRIGUES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EX ECUCAO PENAL VISANDO FISCALI

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 UMULA VINCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LI MITOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERCO) DO SEU TO TAL (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL. MIN. ADILSON VIEIR A MACABU , DJ DE 04/06/2012); ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DUPLA PUNICAO AO SENTENCIADO. ANTE AO EXPOSTO, IND

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO . PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE,

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 A-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULT IMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR D E SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIM EIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/201 6) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREEN DE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPU S. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO CONHECIMENTO DA IMPE TRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIV A DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO S

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DEU SEU CARATER HEDIONDO RECONHECIDO PELA LEI 8.072/90. O HABEAS CORPUS, REMEDIO CONSTITUCIONAL CABIVEL NOS CASOS EM QUE ALGUEM ES TEJA AMEACADO A SOFRER VIOLENCIA OU COACAO EM SUA LIBERDADE DE LO COMOCAO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER (ART. 5, LXVIII DA CON STITUICAO FEDERAL DE 1988), NAO TEM EFEITO ERGA OMNES, OU SEJA, N AO VINCULA OS DEMAIS ORGAOS DO JUDICIARIO NO

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 IODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCI A DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS NAO SE FAZ PRESENTE, UMA VEZ QUE AS INFORMACOES DOS NUMEROS DE D IAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 03 DO IE) ESTA INCOMPLETA , NAO HAVENDO O LOCAL DE TRABALHO EXERCIDO PELO REEDUCANDO. LEVAN DO EM CONSIDERACAO A RECENTE INVESTIGACAO QUE

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ELIAS VIEIRA DE SOUZA ACUSADO : JAIRO PEREIRA NASCIMENTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200901418204 NOME: JAIRO PEREIRA NASCIMENTO FILIACAO: TEREZINHA PEREIRA NASCIMENTO DECISAO TRATA-SE DE PEDID O DE RETIFICACAO DE CALCULO E DE REMICAO PELOS DIAS ESTUDADOS EM NOME DO

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 E DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECL USAO IMPOSTA AO SENTENCIADO RANGEL NERY CARVALHO BARBOSA, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 04/02/2011, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA D E RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 14 ANOS E