Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. G OIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 54562-05.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AGEU DE OLIVEIRA ROMUALDO VITIMA : VANESSA APARECIDA ABRANTES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201400545620 NOME: AGEU DE OLIVEIRA ROMUALDO FILIAC

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 EBER, NO CARCERE, O TRATAMENTO MEDICO DE QUE NECESSITA. III - ORD EM INDEFERIDA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 365668-33.2011.8.09. 0000, RE L. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/02/2012, DJE 1002 DE 10/02/2012) NOTA-SE, PORTANTO, QUE PAR A FAZER JUS A CONCESSAO DO BENEFICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM RE SIDENCIA PARTICULAR, O REEDUCANDO DEVE NECES

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 2.433/11, LIMITOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERC O) DO SEU TOTAL (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL. MIN. A DILSON VIEIRA MACABU , DJ DE 04/06/2012); ASSIM, NAO HA QUE SE FA LAR EM DUPLA PUNICAO AO SENTENCIADO. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SENTENCIADO. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCU LO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 69/70, NOS TERMOS

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 EXECUCAO PENAL CESAR AUGUSTO COUTINHO GILDSON RODRIGUES DA SILVA 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ 29391 GO - AURIANE PATRICIA SOARES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201103457025 NOME: GILDSON RODRIGUES DA SIL VA MAE: SUEIDA PEREIRA DA SILVA DECISAO CIENTE D

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 E TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TUR MA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUM ULA VINCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMI TOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERCO) DO SEU TOTA L (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL.

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DESPACHO : PROCESSO: 930028626 NOME: PAULO ALVES DE AGUIAR FILIACAO: ANA PER EIRA LOPES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO PAULO ALVES DE AGUIAR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO IN GRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 18/06/2011, PERMANE CENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA.

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO WEUBER MIRANDA DE MOURA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/94 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 95 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUAN DO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 STOU-SE PELA RETIFICACAO DA MAIS RECENTE LIQUIDACAO DE PENAS, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS.412/414 DO 3 ROTEIRO DE PENAS. E O RELA TORIO. DECIDO. QUANTO A LIBERACAO DO EVENTUAL SALDO DE PECULIO EM NOME DA SENTENCIADA RETROMENCIONADA, DISPOE O ART. 29, 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: 2 RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA D EPOSITADA A PARTE RESTANTE PARA A CONSTITUICA

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MAR CO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMEN TO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPID A E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSID ERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OLIVIA SILVA HERINGER ACUSADO : ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ROBSON DOS SANTOS OLIV EIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSA RA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 05/10/2015, PER