49 resultados encontrados para presente decisao. requisite - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR. PROTOCOLO : 276544-59.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN HENRIQUE PEREIRA DA CONCEICAO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28541 GO - AURILUCE PEREIRA CASTILHO DESPACHO : ASSIM SENDO, PREENCHIDOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESE S PREVISTAS NO ARTIGO 55 DA LE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO PIRES DE CARVALHO ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201401579498 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO RE EDUCANDO MARCIO PIRES DE CARVALHO, O QUAL CUMPRE PENA NO REGIME F ECHADO E REQUER A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 150/151, ATESTANDO QUE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ICIANE RODRIGUES CAMPOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. NOTIFICADO, O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO (FL. 71). E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE GEIC IANE FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO, EM 02 DE JUNHO DE 2016, POR, SUPOSTAMENTE, MANTER EM DEPOSITO SUBSTANCIAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA A DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO P ARA CONHECIMENTO DO CONTEUDO DA PRESENTE DECISAO. REQUISITE-SE O APENADO PARA AUDIENCIA NA CENTRAL DE TRIAGEM E COLONIA AGRICOLA D O REGIME SEMIABERTO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORI A PUBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO REEDUCANDO MISAEL VA LENTE LIMA QUE DEVERA PASSAR DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, A SER DESIGNADA PELA ESCRIVANIA, COM URGENCIA. EXPEC A-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 QUE NO PRESENTE CASO NAO E CABIVEL A APLICACAO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA. ANTE O EXPO STO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXA MENTO DE PRISAO FORMULADO PELOS ACUSADOS IGOR GOMES DE SOUZA E GL EIDISTON MARDEN FERREIRA TABANEZ, DEVENDO OS REQUERENTES PERMANEC EREM NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRAM. INTIME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PODENDO SAIR TAO SOMENTE A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA SEGUNDA-FEIR A; C) JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS; D) NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A EST E JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; E ) EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIED ADE; F) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL POR KATIELE DA SILVA BO RJA EM FACE DE WALDECI NASCIMENTO DE SOUZA, COMPANHEIRO DA VITIMA , COM FUNDAMENTO NO ART. 22, INCISOS II E III, ART. 23, INC. III E IV, AMBOS DA LEI N 11.340/06, DIANTE DA SUPOSTA PRATICA DOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTS. 129, 9