Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 GE-SE O EXCIPIENTE CONTRA O PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTAURADA, SO B O FUNDAMENTO DE QUE A EXECUCAO OU CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXIGE QUE SEJA O POSTULANTE TITULAR DO DIREITO CREDITORIO INVOCADO, E ASSIM, INSTRUA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM TITULO CERTO, LIQUID O E EXIGIVEL. SUSCITA A NULIDADE ABSOLUTA DO CUMPRIMENTO DE SENTE NCA AFORADO PELO BANCO REQUERIDO, ORA EXCEPTO

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ZER INSERIR REDACAO EM SEU ARTIGO 883, PASSANDO A EXPRIMIR CORRET AMENTE O QUE JA VEM SENDO CORRIQUEIRO NO JUDICIARIO COMO UM TODO, ADEQUANDO A REALIDADE JA VIVIDA NO JUDICIARIO E NA SOCIEDADE A N ORMATIZACAO LEGAL, ESTATUINDO QUE "CABERA AO JUIZ A DESIGNACAO DO LEILOEIRO PUBLICO, QUE PODERA SER INDICADO PELO EXEQUENTE", OBSE RVE-SE QUE QUEM DESIGNARA O LEILOEIRO E O MA

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 COM O PARCELAMENTO DO DEBITO (FL. 129) POR INICIATIVA PESSOAL, VE Z QUE NAO IMPUGNOU A COBRANCA NA VIA ADMINISTRATIVA. CONSEQUENTEM ENTE, EM DECORRENCIA DO PARCELAMENTO, EFETUOU O ULTIMO PAGAMENTO EM 02/08/2014, TENDO SIDO EXCLUIDO DO REFERIDO PROGRAMA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 152/VERSO. DIANTE DO CASO CONCRETO, A JURISPRU DENCIA DO STJ ENTENDE QUE O PRAZO PARA COMPUT

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 3131 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : CARITAS TEIXEIRA BATISTA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO ADV REQDO : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS 37607 GO - KAMILLA KATIELLE SOUZA AGUIAR ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE DESPACHO : PROTOCOLO N 200704911374 DECISAO TRATA-SE DE EXCECAO DE PRE-EXECU TIVIDADE OPOSTA POR CARITAS TEIXEIRA D

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 263982-54.2012.8.09.0067 : 526 : EXECUCAO FISCAL : LUIZ MIGUEL CUNHA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA EXEQUENTE : UNIAO ADV EXECDO : 26268 GO - HELAINE FERREIRA ARANTES ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO 24857 GO - ANA PAULA FERREIRA CAIXETA 29537 GO - RAFAEL CRUZ BASTOS DESPACHO : AUTOS N201202639822 DECISAO TRATA-SE DA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. 3- A ALEGACAO DE EXCESSO DE E XECUCAO DESBORDA DO REFERIDO EXPEDIENTE, SALVO QUANDO EVIDENTE O VICIO CONSTANTE DO PROPRIO TITULO EXECUTIVO. 4- A OPOSICAO DE EXC ECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO COMPORTA A TESE DE EXCESSO DE EXECU CAO FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE CALCULO OU COBRANCA DE ENCARGOS IN DEVIDOS, PORQUANTO EXIGE DILACAO PROBATORIA

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00309 Processo: 0083494-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENIVALDO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 409 Passo a examinar. ao despacho de fl.75, que indeferiu a aplicacao retroativa do Primeiramente, registro que, nos termos do disposto no art. 1º da instituto da prescricao intercorrente, desafia ajuizamento de Lei 11.419/2006, que disciplina a informatização do processo embargos a execucao, apos, obviamente, garantido o juizo. eletrônico, tem-se por autênticos os d

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 IMPOSTO SO BRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, DE APURACA O ANUAL, TEM COMO FATO GERADOR A PROPRIEDADE, O DOMINIO UTIL OU A POSSE DE IM OVEL POR NATUREZA, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, E M 1 DE JANEIRO DE CADA ANO O PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL, O TIT ULAR DE SEU DOMINIO UTIL, OU O SEU POSSUIDOR A QUAL QUER TITULO, A LUZ DOS ARTIGOS 31, DO CTN, E 4

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PREVE O ACORDAO, A DATA DE INICIO DO CALCULO DEVERA SER CONSIDER ADA A PARTIR DA CESSACAO DO BENEFICIO (01/10/2003). AFIRMA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A CORRECAO MONETARIA UTILIZANDO-SE A TR, DE MANEIRA QUE IMPOE-SE O INDICE CORRETO PELO INPC. E O SUFI CIENTE. DECIDO. ESCLARECO QUE O INSTITUTO DA EXCECAO DE PRE-EXECU TIVIDADE, EMBORA SEM REFERENCIA NO DIREITO POSI