Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 E SUP OSTOS CREDITOS NO CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA, MOTIVO P ELO QU AL, A PRESENTE EXECUCAO E PARCIALMENTE NULA, CONSEQUENTEME NTE, RE QUER A EXTINCAO PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO POR MEIO DA ADJUDICA CAO DOS BENS PENHORADOS, E POR FIM, PUGNOU PELA RESTITUI CAO DOS V ALORES RECEBIDOS A MAIOR PELA PARTE EXEQUENTE/EXCEPTA E M RESPOST A A PARTE EXCEPTA/EXEQUENTE EM ARG

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DO CTN. NOS TERMOS DO 6 DO ARTIGO 2 DA LEI DAS EXECUCOES FISCAIS, A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA CONTERA OS MESMOS ELEMENTOS DO TERMO DE INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA, SOB PENA DE NULIDADE, DEVENDO CONTE R: ART. 2 [] 5 O TERMO DE INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA DEVERA CONTER : I O NOME DO DEVEDOR, DOS CO-RESPONSAVEIS E, SEMPRE QUE CONHECID O, O DOMICILIO OU RESIDENCIA DE UM E DE OUTR

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 IA DO IMINENTE MINISTRO HUMBERTO MARTINS, NO QUAL A SUPRAMENCIONA DA CORTE SUPERIOR ENTENDEU QUE SOMENTE SE ADMITE O OFERECIMENTO D E EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE COM FINCAS EM EXCESSO DE EXECUCAO QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE EXORBITANTES OS VALORES EXECUTADOS. I SSO SE DA PORQUE A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO NAO CONDIZ COM A ESTREITA VIA DE COGNICAO DESTE INCIDENTE P

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ALIFICADO NOS AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA, TENDO EM VISTA QUE APOS SUA RETIRAD A DO QUADRO SOCIETARIO, SOMENTE PODERIA RESPONDER PELAS DIVIDAS D A EMPRESA NOS 02 (DOIS) ANOS SEGUINTES A MODIFICACAO DO CONTRATO SOCIAL. COLACIONOU DOCUMENTOS AS FLS. 241-253. INSTADA, A EXCEPTA MANIFESTOU AS FLS. 257-258 E PUGNOU PELA REJ

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 UMENTO. EXECUCAO FISCAL. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. NULIDADE D A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA EXECUTADA. NAO CONFIGURACAO. OBEDIENCI A AOS REQUISITOS DO ARTIGO 2, 5 E 6, DA LEI FEDERAL N 6.830/1980. PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA. ART IGO 41 DA LEI FEDERAL N 6.830/1980 C/C ARTIGO 204 DO CODIGO TRIBU TARIO NACIONAL. MENCAO AOS FUNDAMENTOS LEGA

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 REDACAO DA CITADA NORMA E DO 3 DO ART. 29 DA LEI 8.213/1991 (LEI DE BENEFICIOS), DISPONDO EXPRESSAMENTE QUE A PARCELA RELATIVA AO DECIMO TERCEIRO SALARIO INTEGRA O SALARIO DE CONTRIBUICAO, EXCET O PARA EFEITO DE CALCULO DOS PROVENTOS. 5. DO ACURADO EXAME DA LE GISLACAO PERTINENTE, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O COMPUTO DOS DECIMOS TERCEIROS SALARIOS PARA F

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 TRATADAS NO PROCESSO. CONSOANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA DOM INANTE, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E ADMITIDA COMO MEIO DE DE FESA DO EXECUTADO NAS MATERIAS QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFICIO PELO MAGISTRADO, BEM COMO NAQUELAS ALEGACOES EM QUE HAJA PROVA P RE-CONSTITUIDA. ASSIM, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, COMO MEDID A EXCEPCIONAL QUE E, VEM SENDO ACEITA, PELA

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201302890918 DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE EXEC UCAO FISCAL, EM QUE FOI OFERTADA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE AS FLS. 44/58. EM SINTESE, O EXCIPIENTE ADUZ SOBRE A OCORRENCIA DA P RESCRICAO EM PARTE DO DEBITO, NULIDADE DAS CDAS, ILEGITIMIDADE PA SSIVA, BEM COMO QUE O DEBITO EM EXECUCAO ESTA PARCELADO. POR FIM, PUGNA PELA LIBERACAO DO VALOR BL

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NDO O MAGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM -SE MAIORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TENHAM FORCA DE IN FIRMAR SILOGISMO ADOTADO: MESMO APOS A VIGENCIA DO CPC/2015, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO QUE NAO SE PRONUNCIE TAO SOMENTE SOBRE ARGUMENTO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTA DA. OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFORME DIS

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE COM FINCAS EM EXCESSO DE EXECUC AO QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE EXORBITANTES OS VALORES EXECUTADOS . ISSO SE DA PORQUE A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO NAO CONDIZ COM A ESTREITA VIA DE COGNICAO DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, UMA VE Z QUE, VIA DE REGRA, A ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUCAO DEMANDA VE RIFICACAO POR MEIO PRESTIMOS DO CONTADOR JUD