Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 XECUTADO REAVIVAR NOS AUTOS MATERIA DE DIREITO, SOBRE O ALEGADO B EM DE FAMILIA, QUE JA FOI AMPLAMENTE ANALISADA, PROCESSADA, JULGA DA E DECIDIDA (FLS. 68/70 E FLS. 91 A 107 DOS AUTOS EM APENSO E F L. 306, DOS PRESENTES AUTOS), NAO SENDO CABIVEL, EM SEDE DE EXCEC AO DE PRE-EXECUTIVIDADE, A REDISCUSSAO DA MATERIA PRECLUSA, DECID IDA, MESMO QUE SEM A PREVIA PROVOCACAO DA

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 10036 GO - JENY MARCY AMARAL FREITAS : 29650 GO - EDUARDO SIADE 22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO 30355 GO - CAROLINE FARIA SIADE 37963 GO - ARTHUR DE ALCANTARA APARECIDO MACHAD DESPACHO : D E C I S A O R E L A T O R I O METAIS DE GOIAS S.A. - METAGO, QU ALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID ADE (FOLHAS 1684/1701) EM FACE DE LCC TRANSPOR

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 S EXERCICIOS DO ANO DE 2001 A 2007. ARRAZOAM AINDA QUE HA A COBRA NCA DE VALORES INDEVIDOS, CONSTATANDO-SE QUE O EXEQUENTE PRETENDE LOCUPLETAR-SE ILICITAMENTE EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS. REQUER A EXTINCAO DA ACAO DE EXECUCAO FACE A NULIDADE DE SEU TITULO EXEQUE NDO E A CONDENACAO DO EXEQUENTE NAS PENALIDADES DO ARTIGO 940 DO CODIGO CIVIL E, AO ONUS DA SUCUMBENCIA E CUST

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA CONTERA OS MESMOS ELEMENTOS DO TERMO DE INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA, SOB PENA DE NULIDADE, DEVENDO CONTE R: ART 2 [] 5 O TERMO DE INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA DEVERA CONTER : I O NOME DO DEVEDOR, DOS CO-RESPONSAVEIS E, SEMPRE QUE CONHECI D O, O DOMICILIO OU RESIDENCIA DE UM E DE OUTROS; II O VALOR ORIG IN ARIO DA DIVIDA, BEM COMO O TERMO INICIAL E A F

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 A DE VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS NAO PREQUESTIONADOS. SUMULAS N. 211 DO STJ. AUSENCIA DE COMANDO NORMATIVO APTO A IMPUGNACAO OU REFORMA DO ACORDAO RECORRIDO. SUMU LAS N. 283 E 284 DO STF. 1. []. 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOMENTE ADMITE O OFERECIMENTO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE AN TE A MANIFESTA OCORRENCIA DE EXCESSO DE EXEC

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 CIONAL. 4. NA ESPECIE, A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA ATENDE AOS REQU ISITOS ESSENCIAIS EXIGIDOS PELO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E PELA LEI FEDERAL N 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, SENDO MEDIDA IMP OSITIVA A REJEICAO DA ARGUICAO DE NULIDADE DO TITULO EXECUTIVO. 5 . (...). 6. (...). 8. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. ( TJGO. 4 CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 LOR ORIGINARIO. SUMULA N 34 DESTE EGREGIO SODALICIO. ILEGAL SISTE MATICA DE APURACAO DO VALOR NAO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAC AO PROBATORIA. NAO CABIMENTO. SUMULA N 393 DO COLENDO STJ. 1(...) 3. E CEDICO QUE A CERTIDAO DE INSCRICAO DE CREDITO TRIBUTARIO EM DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, CABENDO AO INTERESSADO A PROVA DE QUE O TITULO CONSTITU

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 TA SAL ARIO, INFUNDANDO A ALEGACAO DE QUE O DINHEIRO PENHORADO SE TRATA DE NATUREZA ALIMENTAR OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS E O BRE VE RE LATORIO DECIDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE CONSISTE EM U MA P ETICAO ATRAVESSADA DENTRO DO PROPRIO PROCESSO, CARACTERIZAND O-SE COMO UM MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO PODE SER QUALIFICADA COM O UM A EXCECAO DILATORIA, OU SEJA, AQUELA

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 O I, CUJA REDACAO ORIGINAL FOI ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 118 /2005, A QUAL DETERMINOU QUE A PRESCRICAO SE INTERROMPE COM O DES PACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITACAO. LOGO, FORCOSO CONCLUIR QUE E M SE TRATANDO DE DEBITO FISCAL, APOS A VIGENCIA DA LC 118/2005, P ASSOU A SER PRIMORDIAL ANALISAR A DATA DE PROPOSITURA DA EXECUCAO , BEM COMO DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITACAO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRA R QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO S ER MUITO SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PR ECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE N AO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PE