Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3181 Procedimento Sumário em: 12/04/2021 REQUERENTE:MARCIO GLEISON PEREIRA LISBOA Representante(s): OAB 10807 - FABIANA DA SILVA BARROZO (ADVOGADO) REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/A Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER S/A. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DA COMARCA DE TAIL?NDIA PROCESS

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2312 senten?a, acrescentando o seguinte excerto ? parte dispositiva da senten?a proferida. ?Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e honor?rios advocat?cios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tais obriga??es sob condi??o suspensiva de exigibilidade nos termos do artigo 98, ?3? do CPC e somente poder?o ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subseq

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2644 n?o havendo lei ou contrato que obrigue as requeridas a indenizar o cliente nesta forma. Pela adstri??o da senten?a ao que foi postulado, o pedido de indeniza??o deve ser, portanto, julgado improcedente. Veja-se que os reparos foram iniciados voluntariamente, j? que o carro em quest?o foi guinchado pela fabricante na pr?pria casa da requerente, conforme demonstra a prova carreada aos autos (fl. 30).

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2353 de leil?o no sentido de que ?enquanto perdurasse a exist?ncia de d?bitos de compet?ncia de outros ?rg?os - como por exemplo a SEFA - o DETRAN/PA n?o poderia, ou n?o poder? efetuar o registro antes da baixa de d?bitos fora de sua compet?ncia.? DISPOSITIVO ???????????Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva arguida em contesta??o, e extingo o processo sem resolu??o do m?rito na form

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2270 Requerida: CENTRAIS EL?TRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE SENTEN?A ?????Vistos, etc. I - RELAT?RIO Trata-se de a??o de cobran?a ajuizada por DALVA MARIA CORREA DE ARA?JO em face das CENTRAIS EL?TRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, ambas regularmente qualificadas na inicial. Alega a requerente, que era possuidora leg?tima de uma ?rea de terras com diversas benfeitorias localizadas nas ilhas d

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3002 trabalhou no cultivo da terra com sua esposa e filhos e nunca contratou funcion?rios, bem como trabalhava at? a data da audi?ncia de instru??o e julgamento em sua propriedade rural. ?????????Por fim, estou convencido de que os requisitos legais para a obten??o do benef?cio da aposentadoria rural do autor est?o devidamente preenchidos, vez que ele comprovou o trabalho rural por per?odo superior ao ex

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3009 verbis: Art.?143.?O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigat?rio no Regime Geral de Previd?ncia Social, na forma da al?nea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um sal?rio m?nimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vig?ncia desta Lei, desde que comprove o exerc?cio de atividade rural, ainda que de

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2354 partes, intime-se a parte contr?ria a fim de que apresente suas contrarraz?es no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das contrarraz?es recursais remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?. Caso o prazo tenha transcorrido sem apresenta??o de contrarraz?es, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido ?rg?o jurisdicional. Na hip?tese, por?m, de oposi??o de embargos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 767 501 a Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC, bem como ao pagamento das custas e demais despesa