Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 E CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E A PRESENCA DE UMA CIRCUNS TANCIA ATENUANTE - CONFISSAO ESPONTANEA, MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO. POR ESTA RAZAO, FICA A REPRIMENDA EM 05 (C INCO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA ETAPA, V

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 XO A PENA DE MULTA EM 20 (DEZ) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SUPRACITADA, TOTAL IZANDO A PENA 27 (VINTE SETE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL D E UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. O REGI ME INICIAL E O SEMI-ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA COM FULCRO NOS ARTIGOS 33, 2, ALINEA ""B"", E 59

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 OSSUI CONDENACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. NADA SE SABE A CERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORM A QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. O MOTIVO, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCI AS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. QUANTO AO COMP ORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSI

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 E CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QU E INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CONTUDO, HA PRESENCA DE 02 (DUAS) ATENUANTES, DE MENOR DE 21 ANOS E CONFISSAO ESPONTANEA (A RT. 65, I E III, C, CP), MOTIVO PELO QUAL ATENUANTUO A PENA EM 01 (UM) ANOS, SENDO A PENA FIXADA NESTA FASE EM

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 OS, E, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTIPULADOS NO ARTI GO 77 DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE O SENTENCIADO FAZ JUS A SUSPEN SAO CONDICIONAL DA PENA PELO PERIODO DE 2 (DOIS) ANOS. O ARTIGO 1 58 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS TRATA DA APLICACAO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS PELO SENTENCIADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL: AR T. 158. CONCEDIDA A SUSPENSAO, O JUIZ ESPECI

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIM ONIO ALHEIO E AUFERIR LUCRO FACIL, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL E M APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM PARCIALMENTE GRAVOSAS, EIS QUE EMBORA TENHA SIDO RESTITUI

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ARTIGO 157, CAPUT, C/C O ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PE NAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA L EGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSI DERO NORMAL A CULPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURAB ILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 A DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXEC UCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBE RDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FORAM APLICADAS PENAS S UPERIORES A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO MED IANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DE IXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDI ANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGN

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ILICITO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRI MINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 36/37), QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, NAO IREI VALORA-LO COMO MAUS ANTECEDENTE, POIS SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUT