Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ADRIANO BORGES DA SILVA, COM FUND AMENTO NOS ARTIGOS 282, 4, 312, PARAGRAFO UNICO, C/C O ARTIGO 283 , TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO COM PRAZO DE VALIDADE DE: 01/02/2024, E PROCEDA AO S EU REGISTRO NO BANCO DE DADOS DO CNJ E AS COMUNICACOES NECESSARIA S. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (ABERTO), MOTIV O PELO QUAL PERMITO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECOR RER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM D E SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENA TORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVIS ORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANS ITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LI

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ADE PROVISORIA, E QUE NAO HA NOTICIA DA PRATICA DE NOVAS INFRACOE S PENAIS, PERMITO-LHES RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER S ATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REUS DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDEN

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 354529/2016 COMARCA DE SILVANIA FÓRUM - AVENIDA DOM BOSCO QD 13 LT 10/22 S/N PARQUE RESIDENCIAL A CEP - 75180000 TEL: 3332-1226 - FAX : 3332-1226 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 6020399 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 207492-82.2006.8.0

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E LUCIO LOBO DA SILVA), DE CIRCUNSTANCIAS FATICAS E DE INSTRUCAO PROBATORIA QUE PODEM ENSEJAR, CASO ADVENHA UMA CONDENACAO, A APL ICACAO DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, DETERMINO AO CART ORIO CRIMINAL QUE REUNA OS FEITOS DE N 201400110615, 201303098881 4, 201304132964, 201303989187, 201303641296, 201400110690 E 20140 1961708 CUJOS REUS SAO DANIEL GOMES DA ROCH

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, E QUE S UA DEFESA FOI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO IAS, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DO SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHU MA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELEC IDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRET

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, CONFORME PREVIS AO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO REC ORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12 403/2011, QUE TEM COMO U M DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA COND ENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PRO VISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TR ANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 OS CONDENADOS O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A TRAMITACAO PROCESSUAL, NAO HAV ENDO NOVOS FATOS QUE APONTEM PARA A LIBERACAO DOS APENADOS DA SEG REGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM AS SUAS PRIS OES CAUTELARES, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA D