Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 05/10/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA EC NR. PROTOCOLO : 146648-31.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1072 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VANILDA PEREIRA DE ARAUJO INDICIADO : A E

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. TAL REQU ERIMENTO DEVE SER FUNDAMENTADO, JA QUE A LEI MENCIONA AS "RAZOES INVOCADAS" PARA O ARQUIVAMENTO NO ARTIGO 28. E CONTINUA: O DESPAC HO EM QUE SE ARQUIVA O INQUERITO POLICIAL OU AS PECAS DE INFORMAC AO, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, E IRRECORRIVEL: NAO CABE APEL ACAO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MANDADO D

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SOBRE A MATERIA: (...) O HABEAS CORPUS PODE SER UTILIZADO COMO I NSTRUMENTO DE COLLATERAL ATTACK, POSSIBILITANDO A EXTINCAO DO INQ UERITO POLICIAL OU ATE MESMO DO PROCESSO PENAL QUANDO INEQUIVOCA A ATIPICIDADE DO FATO, QUANDO FALTAR INDICIOS SUFICIENTES DA EXIS TENCIA E AUTORIA, QUANDO HOUVER EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRE SCRICAO, ENTRE OUTRAS CAUSAS. 2. POR JUSTA C

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 EXERCICIO DA PRETENSAO ACUSATORIA, OU SEJA: INDICIOS RAZOAVEIS D E AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM FATO TIPICO E ILICITO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INCIDENCIA LEGITIMA DO IUS PUNIENDI (..). 1 PEL O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO CO MO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDICIADO : WESLEY ALVES FERREIRA VITIMA : RAIMUNDO ARMANDO MATIAS DESPACHO : AUTOS N : 201100373165 NATUREZA : INQUERITO POLICIAL INDICIADO: W ESLEY ALVES FERREIRA S E N T E N C A OS PRESENTES AUTOS DE INQUER ITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOST A OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 121, 3, DO CODIGO PENAL , FIGURANDO COMO INVESTIGADO WES

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 018 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EC NR. PROTOCOLO : 109268-03.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1806 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DENUBIA PIRES DOS ANJOS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201801092685 SENTENCA TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUER ITO POLICIAL VISANDO APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. OUVIDO, O MIN

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : AUTOS N 201801088670 SENTENCA TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUER ITO POLICIAL VISANDO APURAR A SUPOSTA PRATICA PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N 10.826/03. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO A RQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR CONSIDERAR QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DE ACAO PENAL, CONFORME MANIFESTACAO RETRO . E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 OLICIAL OU ATE MESMO DO PROCESSO PENAL QUANDO INEQUIVOCA A ATIPIC IDADE DO FATO, QUANDO FALTAR INDICIOS SUFICIENTES DA EXISTENCIA E AUTORIA, QUANDO HOUVER EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTRAS CAUSAS. 2. POR JUSTA CAUSA ENTENDE-SE A PRESENCA DE UM SUBSTRATO PROBATORIO SUFICIENTEMENTE APTO A DESENCADEAR O EXE RCICIO DA PRETENSAO ACUSATORIA, OU SEJA: INDI

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ALISTICA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, COPIA DO OFICIO QUE SOLICITOU A REALIZACAO DA PERICIA (FL.35), CONTENDO A ASSINATURA E O RECIBO DO PERITO CRIMINAL RESPONSAVEL. APOS A JUNTADO DO LAUD O DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 1 8/10/2018 MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA MRS AUTOS N 201800795062 DE SPACHO TENDO EM VISTA A MANIF

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 STAS A ACUSACAO , NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA , 18/11/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO VIN PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 142198-45.2016.8.09.0011 : 1030 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA ROSYMARY DA SILVA LIMA ACUSADO : ISRAEL TALITON NASCIMENTO DIAS THIERRY CARDOSO TELES REUBER ROMUALDO GARCIA DA SILVA ADV ACUS : 44649 GO - VA