Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ENTIVA NAO GERA NECESSARIAMENTE UMA INEFETIVIDADE DO PROCESSO, SA LVO SE OS ACUSADOS VIEREM A DESCUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES A SE REM IMPOSTAS, AMEACAR TESTEMUNHAS, DESTRUIR PROVAS, COMETER NOVA INFRACAO PENAL OU EMPREENDER EM FUGA, CASO EM CASO, NESTE CASO, S IM, CABERA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROIBICAO DE PROTECAO DEFI CIENTE E, POR CONSEQUENCIA, DECRETACAO DA PRI

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 UGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR CONSIDERAR QUE N AO HA JUSTA CAUSA E ELEMENTOS MINIMOS PARA PROPOSITURA DE ACAO PE NAL, CONFORME MANIFESTACAO RETRO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSA NDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO QU ANDO AFIRMA NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL PELO SUPOSTO CRIME, VISTO QUE EM FACE DOS

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 TO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E MAT ERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 395, IN CISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, CONSIDERAND O QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECUR SO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QU

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NOTIFICOU AS PARTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO N AO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO P ROCESSO, CONFORME DISPOE O PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ . O MINIST ERIO PUBLICO INSISTIU NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, JOSE MARIA DURAES DA SILVA, ZANDERLAN BERNARDES D

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 TENDO O ACUSADO PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO, LHE CO NCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O SENTENCIADO D O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TEVE S UA DEFESA INTEIRAMENTE PATROCINADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO. DECR ETO O PERDIMENTO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE RELATIVO A FIA NCA (FL. 87), NOS TERMOS DO ARTIGO 336 DO

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CO. INTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU DEFENSOR. CRIXAS (GO), 2 6 DE AGOSTO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 73598-57.1994.8.09.0038 ( 9400735987 ) : 1239 : ACAO PENAL : ELIAS ROZENDO FELIPE ROGERIO DE SOUZA DANTAS VITIMA : ADVENTINO MARCULINO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21107 GO - LUCIANO GOMES DE FARIAS DESPACHO : AU

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ACUSADO : SHUKRI MERZIAN MIHRAN MERZIAN ADV ACUS : 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL DESPACHO : AUTOS N: 201702516541 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI FICACAO DO ACUSADO, AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES E ROL DE TESTEMU NHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDA DE DOS FATO

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 INDICIADO : RUI PEREIRA DE PAULO ABADIA AUGUSTA DE OLIVEIRA VITIMA : MEIO HAMBIENTE DESPACHO : AUTOS N: 201100333198 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADOS: AB ADIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E RUI PEREIRA DE PAULO S E N T E N C A O S PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO A RT. 34 DA LEI

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 HIDOS A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA, PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS MOLD ES DO QUE ESTABELECE ART. 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . PORTANTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO PELO ART. 366 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 CIA DE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO. PORTANTO, OS AUTOS CARECEM D E PROVAS SUFICIENTES A FORMACAO DA JUSTA CAUSA, CONFORME JURISPRU DENCIA SOBRE A MATERIA: (...) O HABEAS CORPUS PODE SER UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE COLLATERAL ATTACK, POSSIBILITANDO A EXTINCAO DO INQUERITO POLICIAL OU ATE MESMO DO PROCESSO PENAL QUANDO INEQU IVOCA A ATIPICIDADE DO FATO, QUANDO FALTAR I