1.628 resultados encontrados para pressuposto de desenvolvimento valido - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NTE PROCEDENTE, COM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CLAUSULA QUE ESTIPULOU JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DE CONTRATACAO, ENCARGO ESTE INCIDENTE NO PERIODO DE NORM ALIDADE CONTRATUAL. NESTES TERMOS, E CEDICO QUE A PROCEDENCIA DA ACAO REVISIONAL, AINDA QUE PARCIAL, GERA A DESCARACTERIZACAO DA M ORA, O QUE AFASTA PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIME
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : RANDER FERNANDES MENDES : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 29754 GO - GISELE URSINO CORREA 34616 GO - ISABELLA REGINA SERRA BRITO ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 285-B E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA 31880 GO - KARINE SIQUEIRA ROZAL DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERIT O, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULA R HAVENDO DEPOSITOS JUDICIAIS, EXPECA-SE ALVARA PARA ESTORNO, TA O SOMENTE AO PROC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 DEPOSITO DO MONTANTE INCONTROVERSO, POIS QUE ESTE FOI ERIGIDO A PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO EM ACOES COMO ESTA. PORTANTO, ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A DEVIDA EMENDA A INICIAL, DE MODO A DISCRIMINAR AS OBRIGACOES QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO E JUNTANDO O COMPROVANTE DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, PROSSEG
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDESIO PEREIRA DE QUEIROZ REQUERIDO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES ADV REQDO : 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERIT O, P
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 NA DE INDEFERIMENTO.FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A IMEDIATA ENTREGA DOS DEPOSITOS A PARTE CREDORA, MEDIANTE ALVARAS SUCESSIVOS, NãO SE OLVIDANDO A INTIMA-LA AO FINAL DO PRAZO ACIMA MENCIONADO. FRISA-SE, POR FIM, QUE OS DEPOSITOS NãO AFATARAO OS EFEITOS DA MORA, COMO Já DECANTADO NA JURISPRUDENCIA (SUMULA 380 STJ). INTIMEM-SE . GOIANIA-GO, 21 DE MAIO DE 2013. CLAUDINEY A
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 285-B E SEU PARAGRAFO úNICO, C.P.C., INCLUIDOS PELA LEI 12.810/13, REFLUO DA POSICAO DE NãO ADMITIR O DEPOSITO DO MONTANTE INCONTROVERSO, POIS QUE ESTE FOI ERIGIDO A PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO EM ACOES COMO ESTA. CONSIDERANDO QUE O SEGUNDO GRAU JA AUTORIZOU O DEPOSITO, CA -BE APENAS A CONCESSAO DE OPORTUNIDADE PARA R
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 DEPOSITOS A PARTE CREDORA, MEDIANTE ALVARAS SUCESSIVOS, NAO SE OL -VIDANDO DE INTIMA-LA AO FINAL DO PRAZO ACIMA MENCIONADO. FRISASE, POR FIM, QUE OS DEPOSITOS NAO AFASTARAO OS EFEITOS DA MORA,JA DECANTADO NA JURISPRUDENCIA (SUMULA 380 - STJ). INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 21 DE MAIO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE BENEDITO FERREIRA COSTA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 35846 GO - MARCUS VINICIUS BORGES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERI TO, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 TREGA DOS DEPOSITOS A PARTE CREDORA, MEDIANTE ALVARAS SUCESSIVOS, NãO SE OLVIDANDO A INTIMA-LA AO FINAL DO PRAZO ACIMA MENCIONADO. FRISA-SE, POR FIM, QUE OS DEPOSITOS NãO AFASTARAO OS EFEITOS DA MORA, COMO Já DECANTADO NA JURISPRUDENCIA (SUMULA 380 STJ). INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 09 DE AGOSTO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATURE