Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 322579-64.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SILMARA RODRIGUES DA SILVA CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201203225797 - DECISAO - SILMARA RODRIGUES DA SILVA, POR SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO, AJUIZOU ACAO CONSIGNAT ORIA C/C MODIFIC

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 CREDORA, MEDIANTE ALVARAS SUCESSIVOS, NAO SE OLVIDANDO DE INTIMALA AO FINAL DO PRAZO ACIMA MENCIONADO. FRISA-SE, POR FIM, QUE OS DEPOSITOS NAO AFASTARAO OS EFEITOS DA MORA, COMO JA DECANTADO NA JURISPRUDENCIA (SUMULA 380 - STJ). INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 21 DE MAIO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV R

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 EDIENCIA DO COMANDO NORMATIVO ACARRETARA AO AGENTE PRATICANTE DA CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA PENALIDADES PROCESSUAIS, IN CASU, A EXTINCAO DO FEITO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MALGRA DO OPINIOES EM CONTRARIO, TENHO QUE A NORMA E JUSTA E RAZOAVEL HA JA VISTA QUE, SE O DEVEDOR CONFESSA QUE SUA DIVIDA E MENOR DO QUE EXIGIDO PELO CREDOR, E VEM A JUIZO PEDIR

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 RSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRA VANTE FUNDAMENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIMENTO ANTER IORMENTE FIRMADO. II- DEPOSITO INFERIOR AO VALOR CONTRATADO. POSS IBILIDADE DO PLEITO CONSIGNATORIO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO . MORA CARACTERIZADA. NAO HA IMPEDIMENTO A CONSIGNACAO NOS VALORE S QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, O QUE GARANT

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ADE DE REVISAO JUDICIAL, BEM COMO DA LEGALIDADE DOS JUROS CONTRAT ADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS. A DECISAO DE F. 44/45 DETERMINOU O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. REALIZOU-SE AU DIENCIA DE CONCILIACAO, A TENTATIVA DE ACORDO RESTOU INFRUTIFERA. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, CABE ESCLARECER QUE A LEI 12.8 10/13 INCLUIU O ART. 285-B E PARAGRAFO UNI

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ARRENDAMENTO MERCANTIL CAPITALIZACAO DE J UROS TABELA PRICE AUSENCIA DE DEPOSITOS INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO I - CONSIDERANDO A NATUREZA DO CONTRATO EM FOCO (ARRENDAMENTO MERCANTIL), NAO HA NO AJUSTE PREVISAO DE COBRANCA DE JUROS REMUNERATORIOS, CONSEQUENTE MENTE, A SUA CAPITALIZACAO EM QUALQUER PERIODICIDADE, ASSIM COMO TABELA

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 “Apelação Cível. Consignação em pagamento. Ausência de depósito. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Em sede de ação de consignação em pagamento, deve ser extinto o processo sem julgamento de mérito, quando o autor queda-se inerte, não depositando as parcelas já vencidas de uma só vez conforme determinação judicial, eis que ausente pressupo

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 SEGUINTE REDACAO: ART. 285-B. NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMEN TO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENT RE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013). 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA C

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ADV REQDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO DESPACHO : PROTOCOLO: 201301331869 REQUERENTE: MANU MARINA TRANSPORTES LTDA. REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENCA MANU MARINA TRANSPORTES LTDA., QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, INGRESSOU COM ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DE CLAUSUL A CO

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO PARA O PROCESSO. O 1 DO A RT. 285-B, ACRESCENTADO PELA LEI N 12.873 DE 24.10.2013, FEZ SURG IR UM NOVO PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR PARA ACOES DESTA NATUREZA, E A AUSENCIA DO DEPOSITO DO V ALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS ACARRETA A INEPCIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE CONHECIMENTO