Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NO MESMO ENDERECO EM QUE FOI REALIZADA A CITACAO, POREM NAO SE L OGROU EXITO PORQUE O ACUSADO MUDOU-SE SEM INFORMAR NOVO ENDERECO. COMO A ATUALIZACAO DO ENDERECO E ONUS DO ACUSADO, CONSIDERO-O IN TIMADO PARA ESTA AUDIENCIA. 1. DA MATERIALIDADE E AUTORIA: A MATE RIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS A UTOS POR MEIO DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, O Q

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 UTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV PERSONALI DADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS N ENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QU E SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSID

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 -BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO A INEX ISTENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACA O DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO, RAZAO PELA QU AL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO S ECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASIC

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ONCLUSAO DE QUE O INJUSTO TIPICO E TAMBEM CULPAVEL, MERECENDO, PO RTANTO, A REPROVACAO ATRAVES DA IMPOSICAO DA PENA COMINADA NA NOR MA PENAL. CONFIGURANDO-SE, DESSA FORMA, CONDUTA TIPICA, ILICITA, CULPAVEL, E NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DESTES ELEMENTO S, A CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 306 DA LEI N 9.50 3/97 IMPOE-SE AO REU. ANTE O EXPOSTO, JUL

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LO AUTOMOTOR. TODAS AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL TRANSCRITO FORAM PREENCHIDAS PELA CONDUTA DO ACUSADO, QUE CONDUZIA VEICULO AUTOMO TOR, NA VIA PUBLICA, EMBRIAGADO. TRATA-SE, PORTANTO, DE FATO TIPI CO. AUSENTE ESTA QUALQUER CAUSA QUE EXCLUA A ILICITUDE; CONCLUI-S E QUE OS FATOS, ALEM DE TIPICOS, SAO TAMBEM ANTIJURIDICOS. E NO T OCANTE A CULPABILIDADE, NOTA-SE QUE INEXI

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NAO HA COMO AFIRMAR QUE O REU CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME Q UE LHE FOI IMPUTADO, INEXISTINDO PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAC AO. B) CONDENAR A ACUSADA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS NAS PENA S DO ART. 168, 1, III, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSIMETRIA DA PENA: A CULPABILIDADE NAO DIFERE DAQUILO QUE SE EXIGE PARA ESSA C ONDUTA CRIMINOSA; ANTECEDENTES SAO ELEMENTO

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 CIAL SEM ELEMENTO NOS AUTOS; PERSONALIDADE SEM ELEMENTO NOS AUTOS ; MOTIVOS NAO APRESENTADOS; CIRCUNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O T IPO PENAL; CONSEQUENCIAS SEM REPERCUSSAO, UMA VEZ QUE A RES FURTI VA FOI RECUPERADA; COMPORTAMENTO DA VITIMA SEM CONTRIBUICAO PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PAR A AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO QUERELADO, INEXISTE M ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTE SE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGE

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 GENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU , CUJA EXECUCAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COM O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DAFNE HORRANE PONTES CAMARGO VITIMA : RA SUPERMERCADOS ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR AS RES DAFNE HORRANE NAS PE NAS DO ART. 171 (POR DUAS VEZES), CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E A ACUSADA TAINAN INCURSA NAS PENAS DOS