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Processos encontrados


TRF3 19/12/2017 - Pág. 139 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 342/346).Às fls. 356/358, decisão indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva.Às fls. 389/392, laudo de perícia do celular.Às fls. 394/395, oitiva da testemunha de defesa Moisés Souza Silva.Às fls. 397/398v, consta decisão proferida nos autos do habeas corpus nº 0003662-54.2017.4.03.0000, indeferindo o pedido de liminar e solicitando informações, as quais foram prestadas às fls. 413/414v.Às fls. 423/424v, decisão determinando à defesa que junte declaração de

TRF3 19/12/2017 - Pág. 139 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 342/346).Às fls. 356/358, decisão indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva.Às fls. 389/392, laudo de perícia do celular.Às fls. 394/395, oitiva da testemunha de defesa Moisés Souza Silva.Às fls. 397/398v, consta decisão proferida nos autos do habeas corpus nº 0003662-54.2017.4.03.0000, indeferindo o pedido de liminar e solicitando informações, as quais foram prestadas às fls. 413/414v.Às fls. 423/424v, decisão determinando à defesa que junte declaração de

TRF3 25/10/2018 - Pág. 344 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que demonstra, de forma inconteste, o vínculo entre os dois acusados, mesmo porque ela nunca negou tal fato, quer na fase policial, quer em Juízo. As testemunhas Aderbal Luiz Arantes Junior (fls. 638/639 e 987) e Warly Firmo de Oliveira (fls. 651/653 e 1006/1010), sócio e contador, respectivamente, da empresa Sertanejo Alimentos Ltda, confirmam que os documentos relativos ao parcelamento foram entregues pelo escritório da acusada REGINA e posteriormente levados à analise da PFN.Corroborando

TRF3 19/04/2018 - Pág. 424 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

grande dívida tributária e não o obtendo, contratou o escritório de advocacia de Regina Lúcia Hummel Ferreira Munhoz - acusada ação penal conexa. Aduz, ainda, que no âmbito do referido escritório, o acusado CLÁUDIO lhe foi apresentado como uma pessoa de contato com a Receita Federal e com a Procuradoria que teria mecanismos de acessar essa possibilidade de parcelamento, referindo-se a uma modalidade especial de 70% (setenta por cento) de redução e parcelas em 180 (cento e oitenta) me

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