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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5170437.02.2019.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem TRINDADE Impetrante ROBERTO MAIA ARANTES Paciente LEÔNCIO FERNANDES COSTA NR.PROCESSO: 5170437.02.2019.8.09.0000 Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás RELATÓRIO E VO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2346 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS Número do processo: 0800568-13.2020.8.14.0035 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Participação: INVESTIGADO Nome: MARCIEL DE AZEVEDO PINTO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA OAB: 9427/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participa�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 373 Belém(PA), 28 de agosto de 2020. Maria de Nazaré Carvalho Franco Secretária da Seção de Direito Penal Número do processo: 0806941-68.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS REIS Participação: ADVOGADO Nome: LAURA ANGELICA LINS MEYER OAB: 27530/GO Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM Participa�
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5084136.52.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5084136.52.2019.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem GOIÂNIA Impetrantes Marco Aurélio Vaz dos Santos e Outro Paciente MÁRCIO DIVINO SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de habeas corpus com pedido li
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2438 ELVES SANTOS DA SILVA, devidamente qualificado, através de seu defensor, postulou pedido de revogação de prisão preventiva alegando em síntese que as atuais circunstâncias processuais não demonstram a recomendação da manutenção da custódia cautelar. Aduz o réu/requerente que possui residência fixa, ocupação lícita, está matriculado na escola estadual de ensino médio Carmina Gomes
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1722 ano e sete meses, tendo por isso cumprido o equivalente a boa parte da pena privativa de liberdade prevista no tipo a ele imputado. Na instrução, até o presente momento, não há provas cabais de existência de organização criminosa¿, conforme verificado por este juízo. Além disso, não sendo o suplicante um infrator contumaz da lei, nem um elemento perigoso, não há que se falar em manutenç�
Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 Decisão DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa 2012 00 2 004057-7 572842 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSIEL RIBEIRO MOREIRA DEFENSORIA PUBLICA 1ª VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - 20110810073238 - AÇÃO PENAL (IP 953/2011) HABEAS CORPUS. ROUBO E ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CON
No. ORIG. : 00162907420084036181 1 Vr SANTO ANDRE/SP Desistência Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Sérgio Ruas em favor de Heitor Valter Paviani Junior, por meio do qual objetiva a concessão de liberdade provisória no processo n° 2006.61.26.004267-8, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Santo André/SP e apura a prática do delito descrito no artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal. O impetrante alega, em síntese, que estão ausentes os requisitos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3478 processual. Ademais, o acusado informou, por meio da advogada constituída, endereço fixo, demonstrando que pretende colaborar com a Justiça e que não tentará se evadir do distrito de culpa, possibilitando, assim, a aplicação da lei penal. Frise-se que a prisão preventiva deve ser a última medida adotada, notadamente diante das condições pessoais favoráveis do acusado. Assim, a prisão preven
No. ORIG. : 00162907420084036181 1 Vr SANTO ANDRE/SP Desistência Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Sérgio Ruas em favor de Heitor Valter Paviani Junior, por meio do qual objetiva a concessão de liberdade provisória no processo n° 2006.61.26.004267-8, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Santo André/SP e apura a prática do delito descrito no artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal. O impetrante alega, em síntese, que estão ausentes os requisitos