Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 -SE O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CER TIDAO DE FLS. 351. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO M P PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS, C ONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85450-53.2005.8.09.0051 ( 200500854500 ) AUTOS NR. : 799

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, CONSIDERAR-SE A DATA DO TRAN SITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO SOFRIDA PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REG IME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EX ECUCAO PENAL 326950-48.2016.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEID A PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULG

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 A-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULT IMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR D E SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIM EIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELI

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA O U UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTE S. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA O TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SU

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 IN CASU, O PACIENTE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFE RIDO POR NAO TER CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO D O RESTANTE DA PENA UNIFICADA), O QUAL TEVE COMO DIA INICIAL A DAT A DE SUA PRISAO DECORRENTE DA UNIFICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONT RARIOU A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONH ECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA DETE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DE UNIFICACAO DE PENAS POR SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR, CONSIDERA-SE C OMO DATA-BASE A DE TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO A DE PRISAO. 2 - INEXISTENTE QUALQUER VICIO EM TERMOS CONSTITUCIO NAIS OU INFRACONSTITUCIONAIS, O PREQUESTIONAMENTO DEVE SER ADMITI DO TAO SOMENTE PARA EFEITO DE ASSEGURAR EVENT

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 S, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHEC IDO E DESPROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015 .8.09.0146 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 D E 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 RAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RE CURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURM A O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA E XECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CON

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IENTE SENTENCA CONDENATORIA. 4. IN CASU, O PACIENTE TEVE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME INDEFERIDO POR NAO TER CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (UM SEXTO DO RESTANTE DA PENA UNIFICADA), O Q UAL TEVE COMO DIA INICIAL A DATA DE SUA PRISAO DECORRENTE DA UNIF ICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTACAO JURISPRUDENCIA L DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 55817-97.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201700