Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 226754-12.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARLON VITOR DA SILVA BEZERRA(MD) DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201202267542 NOME: MARLON VITOR DA SILVA BE ZERRA FILIACAO: MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/ 2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. TE LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 232063-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS PAULO SILVA DO PRADO VITIMA : RUBENS PAULO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201202320630 NOME: MARCOS PAU

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 CURSO EM INSTANCIA SUPERIOR. 3- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T JGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 187258-97.2017.8.09.0175, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/11/2017, DJE 2402 DE 07/12/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXEC UCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO D

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESP ECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN . MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTEN DIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO P ENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERR OMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JU LGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMEN TO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CON DENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANT E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBST ITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TU RMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG.

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 TES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURS O ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC . MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TR ANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARC IALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVE L (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NR. PROTOCOLO : 79723-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCEILTON MARTINS DE OLIVEIRA VITIMA : EMANUEL PINHEIRO DE SOUSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201600797231 NOME: FRANCEILTON MARTINS DE O LIVEIRA FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA DECISAO CUIDA-

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSA O DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, C OM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NE GA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG ( 2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QU INTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALME