Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 3, EM POUCO MAIS DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS FOLHA 115). NESSE CONTEXTO PROCESSUAL, ARGUI O DEMANDADO QUE O EXECUTIVO MUNI CIPAL E PARTE ILEGITIMA PARA LHE EXIGIR TAL QUANTIA, VISTO QUE OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS PERTENCEM AO TESOURO NACIONAL. POI S BEM, PELOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 113/130, VERIFICA-SE QUE DE FAT O O VALOR EXIGIDO PERTENCE A UNIAO, QUE INCL

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 S OU INFORMACOES REFERENTES A EXECUCAO DO CONVENIO. PARAGRAFO SET IMO - A NAO REALIZACAO DO EVENTO ENSEJARA A ANULACAO DA NOTA DE E MPENHO E RESCISAO UNILATERAL DO CONVENIO PELO MINISTERIO DO TURIS MO, COM A DEVIDA PUBLICACAO NO D.O.U. PARAGRAFO OITAVO - NO ACOMP ANHAMENTO DO OBJETO DESTE CONVENIO SERAO VERIFICADOS: I - A COMPA TIBILIDADE DO OBJETO, O QUE FOI ESTABELECID

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 QUE COMPORTA APLICACAO DE RITO ESPECIAL. ANALISANDO OS AUTOS, VER IFICO QUE SE TRATA DE ANTECIPACAO DE TUTELA, COM FUNDAMENTO NO IN CISO I DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SE TRATAR D E TUTELA PROVISORIA, PRECARIA E CONCEDIDA MEDIANTE COGNICAO SUMAR IA DO MAGISTRADO, TAL MEDIDA REPOUSA NO ESPIRITO DE REVERSIBILIDA DE, POIS QUE SEUS EFEITOS PODEM CESSAR A

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PARTE GERAL: FUNDAMENTOS E DISTRIBUICAO DE CONFLITOS. REVISTA DOS TRIBUNAIS: SAO PAULO, 2015). NESTE CONTEXTO, O PEDIDO SERA ANALI SADO A LUZ DO CPC/73. EM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BUSCA A AUT ORA O RESTABELECIMENTO DOS SEUS PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, ALEG ANDO QUE O ATO QUE CORTOU A PROGRESSAO HORIZONTAL, BEM COMO A GRA TIFICACAO DE TITULARIDADE E ILEGAL, VEZ QUE

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 EM COMO A CONTENCAO DA INSCRICAO RESTRITIVA DE CREDITO EM SEU JUN TO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CPC, O JUIZ PODERA, A REQU ERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS D A TUTELA PRETENDIDA, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CO NVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E HA

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 REIRA. A SUCESSAO FOI ABERTA EM 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 201 1 (DOIS MIL E ONZE). A GENITORA DO DE CUJUS (FLS. 06/07 E 10) REQ UEREU A ABERTURA DO INVENTARIO E APRESENTOU AS PRIMEIRAS DECLARAC OES (FLS. 03/05) INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/12. O DE CUJUS, SEGUNDO INFORMADO NOS AUTOS, CONVIVIA COM DEOLANDA FERREIR A SILVA HA APROXIMADAMENTE 3 (TRES) ANOS, RE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 CHEFE DO PODER EXECUTIVO. TENDO O MUNICIPIO DE PADRE BERNADO EDI TADO LEI ESPECIFICA, FIXANDO OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITAR IOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (LEI N 934/2013 QUE ALTEROU A LEI N 872/2011) E AS LEIS MUNICIPAIS N 776/2008 E N 933/2013, QUE PROMOVERAM A REVISAO GERAL ANUAL DA CATEGORIA DOS DEMAIS SERVIDORES, NAO PODE O PODER JUDICIA

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 A VEZ QUE ESTAVA EM DESRESPEITO A LEI ESTADUAL N 14.408/2003, E Q UE MESMO SENDO NOTIFICADO O REQUERIDO NAO TOMOU NENHUMA PROVIDENC IA PARA DESOCUPAR O IMOVEL. SALIENTA QUE A MEDIDA DA FAIXA DE DOM INIO E DE 80,00 METROS, SENDO 40,00 METROS PARA CADA UM DOS LADOS DA RODOVIA, CONTADOS A PARTIR DO SEU EIXO CENTRAL DA PISTA DE RO LAMENTO, DE ACORDO COM O PROJETO FINAL DE

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 AL N 12.944/14, TRATANDO-SE DE NORMA DE APLICACAO IMEDIATA E DESV INCULADA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL. 2- DEMONSTRADO QUE OS VENCI MENTOS DA SERVIDORA ERAM INFERIORES AO PISO NACIONAL, CABIVEL A C ONDENACAO DA MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS, A PARTIR DE 18/06/2014, INICIO DA VIGENCIA DA LEI N 12.994/14. 3- TENDO E M CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO, IMPOE-SE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PARTE AUTORA UTILIZADO-SE DO PRINCIPIO DA ISONOMIA (IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI) PARA JUSTIFICAR A EQUIPARACAO DE SEU SALARIO COM O FIM DE MAJORA-LO AO MONTANTE PERCEBIDO PELOS DEMAIS SERVID ORES BENEFICIADOS PELA LEI N 933/2013 DO MUNICIPIO DE PADRE BERNA RDO, NAO HA COMO ACOLHER SEU PEDIDO, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPENDID OS. RESSALTO QUE, COMO DITO ANTERIORMENTE,