Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 UE DIANTE DA SITUACAO EM CONCRETO NAO HA ILICITUDE NA CONDUTA. PA RTINDO DO CONCEITO LEGAL, TEMOS A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE QUATRO REQUISITOS PARA SUA INCIDENCIA: 1) USO MODERADO - A LEGIT IMA DEFESA DEVE SER FEITA COM MODERACAO. O ATO DE DEFESA DEVE SER PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA AMEACA OU AGRESSAO. A AVALIACAO DA G RAVIDADE E SUBJETIVA E DEVERA SER ANALISADA C

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 UALIZADA, EM RAZAO DOS FATOS A SEGUIR EXPOSTOS. AFIRMA A AUTORA Q UE CELEBROU CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL COM A REQUERIDA QUE, A OCASIAO, TERIA SIDO REPRESENTADA POR TERCE IROS INTERVENIENTES, EVENTUALMENTE AUTORIZADOS PELA DEMANDADA. AL EGA QUE O CONTRATO CONSTANTE DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA REQUE RIDA DIVERGE DAQUELE PACTUADO COM OS AGENTE

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NTO RE CURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L; O MI NISTERIO PUBLICO DEIXOU DE VERTER MANIFESTACAO NO FEITO E M APRECO (FLS 112/113) A EXEQUENTE RECHACOU OS ARGUMENTOS EXPOSTO S PELO DEVEDOR E PUGNOU PARA QUE LHE SEJA DECRETADA A PRISAO CIVI L (FLS 117/135) E O BREVE RELATORIO DECIDO I DO DECRETO DE PRISAO O ART 5, INCISO LXVII, DA C F, PREVE QUE

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 INCO ANOS A CONTAR DA CONSTITUICAO DEFINITIVA; NO CASO, A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS. ANTES DAS MODIFICACOES IMPOSTAS PELA LC 118/05, COM VIGENCIA A PARTIR DE 09/02/2005, A INTERRUPCAO DA PRE SCRICAO SE DAVA COM A CITACAO DO EXECUTADO. APOS A IMPLEMENTACAO DAS REFERIDAS MUDANCAS, O PRAZO PRESCRICIONAL SE INTERROMPE COM A PENAS O DESPACHO QUE ORDENA A CITACAO, SEND

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 IPVA DO VEICULO FORD/FIESTA, PLACA NGH-3407 E NEM MESMO DISCUSSAO ACERCA DO DEBITO QUE ENSEJOU A INSCRICAO DO NOME DO AUTOR. POR F IM, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 81/102. DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 119/1 20 ONDE FOI DEFERIDO A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. AS FLS. 124/1 26 O REU AFIRMA QUE O AUTOR FOI AUTUADO PELO

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 REVISAO E REVOGACAO DA MEDIDA LIMINAR A DECISAO DE FLS. 93/95 DEF ERIU A LIMINAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA DETERMINANDO A EXPEDIC AO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA COMARCA PAR A BLOQUEAR QUAISQUER TRANSFERENCIAS OU REGISTROS QUE IMPLIQUEM EM ALIENACAO, ONUS OU ENCARGOS SOBRE O IMOVEL DA REQUERIDA/EMBARGAN TE, SENDO 02 (DOIS) ALQUEIRES, 16 (DEZESSEI

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TAS PROCESSUAIS DO PRESENTE INVENTARIO, MOTIVO PELO QUAL CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, DEVE-SE REGISTRAR QUE, CONFORME A INTELIGENCIA DO ART. 4 85, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O INTERESSE PROCESSUAL DEVE S ER APRECIADA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, E NQUANTO NAO PROFERIDA A SENTENCA DE MERITO. O

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NTEGRACAO DE POSSE C/C DEMOLITORIA DECISAO (ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C DEMOLITORIA. PEDIDO LIMINAR. NAO PREENCHEU OS REQUIS ITOS. INDEFERIMENTO.) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGE TOP, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE JAYME EDUARDO RINCON PROPOS ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C DEMOLITORIA COM PEDIDO LIMINAR, EM DESFAVOR DE ADEMAR FERRAZ, PARTES JA QU

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DESPACHO : PROCESSO N: 201404464799 REQUERENTE: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE S E OBRAS - AGETOP REQUERIDO: ELIAS ROSA DOS SANTOS NATUREZA: ACA O DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C DEMOLITORIA DECISAO (ACAO DE REINT EGRACAO DE POSSE C/C DEMOLITORIA. PEDIDO LIMINAR. NAO PREENCHEU O S REQUISITOS. INDEFERIMENTO.) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBR AS - AGETOP, REPRESENTADA POR

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1219 hábil para comprovação do trabalho insalubre, deve ser mantida a valer o criterio do salario minimo. Contudo, no caso concreto houve sentença no tocante ao reconhecimento do labor em condições condicao mais benefica, que aderiu ao contrato de trabalho dos insalubres em grau máximo, durante todo o pacto. autores da reclamacao. Como a empresa criou condicao mais