Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifesto o risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração criminosa do ora paciente. IX - A necessidade da prisão preventiva do paciente foi expressamente reconhecida no decisum. X - A situação do paciente é diversa da situação dos corréus que foram beneficiados com a concessão de medidas cautelares diversa da prisão. XI Ordem denegada." (TRF/3, 2ª Turma, HC 50271, rel. Des. Fed. Cecília Mello, j. em 21.8.2012, e-DJF3 de 30.8.2012) Nesse passo, destaque-se que da convergênc

Seção I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.58/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 I

Seção I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.47/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 878 ENTRE RIOS VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000203-78.2017.8.05.0076 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Entre Rios Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751) Advogado: Alan

Seção I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 representando o órgão de cúpula do Ministério Público, Doutor Abrão Amisy Neto. Goiânia, 21 de junho de 2016. Des. Ivo Favaro Relator 29 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 30 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 31 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2877 ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa Processo nº 0002408-26.2019.814.0068 Réu: FERNANDO BRITO DA SILVA Advogado: Lóis Dathan Gatinho Costa OAB/PA 27.607 Capitulaç¿o provisória: art. 33, caput e art. 35, caput da Lei 11.343/06 c/c art. 333, caput, do CP DECIS¿O Trata-se de pedido de Revogaç¿o de Pris¿o Preventiva em favor do acusado FERNA

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 2883 Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2021, às 08:30 horas. Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas de acusação, e defesa. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério

Seção I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.51/2015 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1606 Prospera a manutenção da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública. É bem de ver que o conceito de ordem pública não se busca unicamente prevenir a reprodução de infrações penais, exigível nas hipóteses em que o acusado se revela pessoa caminheira contumaz na senda dos deli

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 : VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE ALEX SANDRO REIS DA SILVA DES. IVO FAVARO RELATÓRIO Cuida-se de habeas corpus impetrado em proveito de Alex Sandro Reis da Silva, preso em flagrante no dia 1º.08.2018, convertido em preventiva, pela suposta prática do crime do artigo 33 da Lei 11.343, por guardar em sua residência 550 g (quinhentos e cinquenta gramas) de maconha. O impetrante indica autoridade coatora