Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I DECISAO 32 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 sido, posteriormente, determinada a sua citação. 3. Não configura constrangimento ilegal, por força de aplicação do princípio da razoabilidade, a legítima demora na conclusão da instrução criminal de processo, cujo fim

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 106 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 107 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 : RENATA MIGUEL LEMOS : FABIO CAMPOS FERREIRA : VINICIUS GOUVEIA DE CASTRO ADV(S) : 38820/GO -FABIO CAMPOS FERREIRA : EMENTA - HABEAS

Seção I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 : : : : : PIRENOPOLIS DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS SERGIO ABINAGEM SERRANO NILTON PIRES DA SILVA LUIZ HENRIQUE PIRES DA PENHA ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA :

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 580 1. A jurisprudência consolidada da Corte estabeleceu-se no sentido de que não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a previsão regimental e a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes. 2. Legal é

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I DECISAO 28 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 29 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 classificação jurídica da conduta, haja vista a inexistência de prejuízo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1831 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Sala das Sessões, de de

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 371 Data venia, embora verificando que a paciente, de fato, possui um filho menor de 12 (doze) anos de idade, não se pode desprezar que sua prisão cautelar foi decretada em razão de já responder a outro processo por tráfico de drogas (processo nº 0006126-90.2019.8.14.0501), no qual lhe foi concedida liberdade provisória em 30/09/2019 e, atualmente, ter sido presa, em flagrante, com expressiva quantid

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6128 093/269 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COM O PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - WRIT CONHECIDO E DENEGADO EM CONSONÂNCIA COM O MINISTÉRIO PÚB

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DECISAO 57 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 revolvimento profundo da prova, impossível nesta via heroica. 2 - Impõe-se a revogação da prisão preventiva decretada com base em questões subjetivas. Ordem concedida. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1008 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8042550-24.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Edson Serra Ferreira Advogado: Gabriel Moreira Gomes Cavalcanti (OAB:BA65747-A) Advogado: Tito Brito Cavalcanti (OAB:BA46951-A) Impetrado: Juiz Da