Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 199 a prisão preventiva do requerente Maurício Ramalho Rodrigues, com fundamento nos artigos 312 e 316 do CPP, vez que, in casu, a substituição de sua prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública, mesmo diante do estado de calamidade pública existente

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1671 738 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ADVOGADO DO RÉU ADVOGADO(AS): LUCAS EMMANUEL LOPES DA SILVEIRA- OAB/CE- 29.279 JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA- OAB/CE- 4.596 DECISÃO () ANTE O EXPOSTO , ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE TAMBÉM ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA MANT

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO SILVA ADV ACUS : 21951 GO - ADALCINO SILVERIO ARRUDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO ROBERTO SILVA. SE FOR O CASO, OFICIE-SE O T.R.E SOBRE A PRESENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, A FIM DE QUE RESTAURE OS DIREITOS POLIT ICOS DO SENTENCIADO, SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVEREM SUSPENSO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DIEGO DIAS DE FREITA ADV REQTE : 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUER IMENTO AS FLS. 32/34, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO D E PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. I. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTEND O-SE AP

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 CALDEIRAO, NA QUAL INVESTIGA UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA COMPOSTA POR CERCA DE VINTE PESSOAS QUE RESIDEM E OPERAM SUAS FUNCOES EM D IFERENTES COMARCAS E ESTADOS DA FEDERACAO, FAZENDO CIRCULAREM TON ELADAS DE DROGAS ENTRE MATO GROSSO DO SUL E GOIAS. COMO JA DITO E M OUTROS PEDIDOS FORMULADOS PELOS CORREUS, AS CIRCUNSTANCIAS QUE GRAVITAM EM TORNO DAS INVESTIGACOES TORNAM RAZO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DESPACHO : DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS MOTIVOS QUE ENSEJAR AM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE PERMANECE INAL TERADO, RAZAO PELA QUAL REPORTO-ME A DECISAO DE FLS. 81-83, DOS A UTOS EM APENSO, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, DATADA EM 03/10/2015, SENDO FUNDAMENTAD A NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ENTE CARLOS ALBERTO SEIXAS DOURADO FOI DENUNCIADO PELA 214, C/C A RT. 224 "A", 225, PARAGRAFO UNICO E ART. 226, INCISO II, DO CODIG O PENAL ATE A DATA DE 07/08/2009, E A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 217-A, C/C ART. 225, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. APOS A ANA LISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE NAO MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. T ENHO QUE E APONTADO AO REQUERENTE A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO D E DROGAS, O QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DESSA FORMA , VISLUMBRO A CONTINUIDADE DA PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA (AUTOS N 20180099271 2), CONSTANTES NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 I DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, RAZAO PORQUE MANTE NHO-A INCOLUME. PELAS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. INTIMEM-SE. CIENCI A A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS A PRECLUSAO DESTA D ECISAO, JUNTE-SE COPIA NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE OS PRES ENTES COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.

Seção III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 DESPACHO : "ISTO POSTO, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, DEVENDO MAX DEIVAN MENDONCA ALVES PERMANECER CUSTODIADO POR GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SILVANIA/GOIAS,