Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 9638 corroborado pela testemunha Phelipe Rodrigo. Demais disso, não há prova de que tivesse sido pactuada qualquer comissão com a reclamante. Conclusão do recurso Desprovejo. Da integração do auxílio-refeição e do auxílio cestaalimentação RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE Sem razão. As cláusulas 14ª e 15ª da CCT de 2013/2015 - e correspondentes em anos anterio

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 9634 Assim, considero que não há elementos de convicção suficientes para o deferimento do pedido. Dou provimento para excluir as horas extras. Pelo depoimento da reclamante em audiência é possível concluir que esta apenas encaminhava os clientes do Banco à corretora da 2ª reclamada, Bradesco Vida e Previdência S.A., esta, sim, a responsável pelo preenchimento da pro

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 9630 volta de um ano antes de deixar a agência, os cursos somente estavam disponíveis na intranet do Banco, sendo realizados exclusivamente no horário de expediente, informação esta omitida na inicial. E, ainda que a testemunha Phelipe Rodrigo tenha dito que chegou a fazer cursos em casa antes desse período, acrescentou que não havia determinação para sua realização

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 Paulínia, data supra. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI Juiza do Trabalho - 3339 Tomar ciência do despacho de fls. 1769, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Processe-se o Agravo de petição interposto pelo reclamante às fls. 1765/1768, Após, intime-se a parte contrária para contraminutar o referido Agravo, no prazo de oito dias. Decorrido o prazo supra, subam os

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 Maurício Ribeiro Pires); 9274 Fixadas essas premissas, e porque presentes, em concreto, os requisitos previstos no art. 3º da CLT, necessários à configuração "CONTRATO DE EMPREGO X CORRETOR DE SEGURO. No de contrato de trabalho entre reclamante e quarta reclamada, tem- Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Isto se que o mesmo existiu no

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9260 regem a profissão do corretor de seguros, uma vez que, a realidade fática dos autos, a qual atrai a aplicação, em concreto, do reclamante, na verdade, era tão-somente uma vendedora de planos disposto no art. 9º, da CLT. de previdência privada e de seguros de vida da reclamada, presentes a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade, e a não Diante de tais

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9287 demais requisitos legais pertinentes, a relação empregatícia se reclamante, na verdade, era tão-somente uma vendedora de planos configura automaticamente, conclusão que não é afastada existindo de previdência privada e de seguros de vida da reclamada, prestação de serviços a outro ou outros tomadores de serviço, presentes a pessoalidade, a subordinação

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9246 ART. 3o., DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA. 01/09/2007, DJMG, p. 21; Oitava Turma; Relator Convocado Paulo Emergindo do conjunto probatório que o trabalhador, não obstante Maurício Ribeiro Pires); atuasse como corretor de seguros autônomo, com registro da SUSEP, tendo firmado com a empresa acordo operacional para "CONTRATO DE EMPREGO X CORRETOR DE SEGURO

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9301 SUSEP, tendo firmado com a empresa acordo operacional para "CONTRATO DE EMPREGO X CORRETOR DE SEGURO. No comercialização de contratos de seguro e planos de previdência Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Isto privada, estando em processo de constituição de pessoa jurídica, quer dizer que é da realidade dos fatos que se extrai a n

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6953 "RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. VENDEDORA realidade fática vivenciada no dia-a-dia do trabalhador" (Processo DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGUROS DE VIDA. 00908-2003-003-03-00-7 RO; Data de Publicação 23/03/2004, Evidenciando-se nos autos a ingerência da reclamada na prestação DJMG, p. 16; Sétima Turma; Relator Bolívar Viégas Peixoto). de servi