Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2059 Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe, sob o fundamento de que o autor não juntou ao feito qualquer prova documental que comprove o direito alegado, além de posicionamento pessoal do magistrado acerca da necessidade de realização de avaliação psicossocial do candidato para o dese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1921 fumus boni iuris, um dos pressupostos do provimento de urgência. Tratando-se de ato de improbidade administrativa, a regra do artigo 37, § 4º, da Constituição Federal prevê, dentre outras medidas, a indisponibilidade dos bens, objeto da regra do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.429/92, medida esta que não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 1344 Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1003266-90.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: Aristides Barrinovo - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 188 disso, a autora não especificou os gastos que teria com materiais, sendo assim impossível determinar exatamente os lucros que deixou de receber. Os danos morais são igualmente cabíveis. Basta a comprovação do fato, pois é natural que alguém gravemente ferido em acidente de trânsito, ostentando seqüelas definitivas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1981 no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem resposta, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Habitação estatual para que esta forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca da fase se encontra a regulariza

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3198 383 intempestividade. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo, arquive-se. Maceió, 07 de dezembro de 2022. Juiz Convocado HÉLIO PINHEIRO PINTO Relator Procedimento Comum Cível n.º 0809025-07.2022.8.02.0000 Tratamento da Própria Saúde 2ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Revisor: Revisor do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1269 judicial em primeiro grau) e, se superior ao determinado, não restituído. Nesse ensejo, acrescento que, em que pese a opinião manifestada pela i. magistrada de primeiro grau quanto à excelência do trabalho realizado pela administradora judicial no caso, não vejo essa mesma excelência, sob o ponto de vista exclusivamente jurí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1810 - Interessado: Maria Aparecida Lopes dos Santos - Interessado: Luis Gonzaga de Oliveira - Agravante: Antônio Carlos Cordeiro Agravado: Município de Carapicuíba Vistos. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Antônio Carlos Cordeiro contra decisão prolatada pela MMa. Juíza Mariana Parmezan Annibal, que, em cumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 647 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias úteis, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, c.c. art. 219,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2763 310 somente, que o acórdão embargado não decidiu acerca do pedido de concessão do acesso gratuito à jurisdição, conforme requestado na petição recursal. É, em síntese, o relato. Passo a expor minha decisão. Pois bem. Inicialmente, destaco que não merece ser conhecido os presentes embargos. Explico. A parte embargan