Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1386 em julgado aos 22/04/2013, a empresa Serafim Comércio de Madeira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 e também ao reembolso das despesas do autor com os tratamentos médicos necessários em decorrência do ocorrido. Os autos retornaram à Primeira Instância e, aos 30/08/2013, o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 1779 prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 521 liquidação extrajudicial e titular do imóvel, informações acerca de eventuais encargos que sobre ele pesassem. Todavia, a despeito de notificado extrajudicialmente, o liquidante da sociedade asseverou que só prestaria informações mediante ordem judicial, postura que, referendada pelo i. Magistrado, deu ensejo à interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 2420 publicado(a) no DJe em ___________________. Eu, _____, Escr., digitei. - ADV MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA OAB/SP 254346 602.01.2008.050908-4/000000-000 - nº ordem 2924/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LAILA FRANCINE GARCIA X ELISANEIA OLIVEIRA DE CASTILHO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 13 da carta de adjudicação, na penhora eletrônica ela se dá de imediato no momento da penhora, que se confunde com o momento do bloqueio. Portanto, começa a correr o prazo para oposição dos embargos de terceiro a partir do momento em que o interessado toma conhecimento oficial do bloqueio ou penhora eletrônica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 680 dias. 2. Defiro o bloqueio de veículos, porém apenas em relação àqueles possíveis de serem penhorados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD. Após, aguarde-se provocação pelo pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3183 180 o nº 0712497-05.2022.8.02.0001, que assim decidiu: [...] Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do NCPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de u

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2917 212 caso concreto, a sua pretensão com fundamentos convincentes e relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhança do direito e a intensidade do risco de lesão grave. Ao analisar os autos de primeiro grau, observo que a decisão que havia determinado o fornecimento de motocicletas e peças à agravante, foi proferida às f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2818 100 sentença pelo juízo de primeiro grau, declara-se prejudicado o presente recurso, que discutia apenas a concessão da tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082226812, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1728 que impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar voltado a determinar que a autoridade impetrada se abstenha deautuar oudeaplicar penalidadeno tocanteà manipulação e à comercialização de substâncias descritasna ResoluçãoANVISA nº 791/2021. Relata que o juízo a quoindeferiu a liminar,com o que não concorda, dando