Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOAL, O QUAL JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL ANALISADO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL ANALISADO, ADE MAIS, NAO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA A CAO CRIMINOSA; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAME

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO C RIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TEND O PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE CO MPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPRO VAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 METIDO NO DIA 23/01/2018 AS 22:30 HORAS NA RESIDENCIA SITUADA NO JARDIM GUANABARA. DEIXO DE ANALISAR DE FORMA PORMENORIZADA AS CIR CUNSTANCIAS DISPOSTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PARA O CONDENA DO ISAAC FERREIRA DE DEUS COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO OCORRIDO CONTRA A VITIMA ANTONIO COSTA RAMOS, TENDO EM FACE EM ANALISE EST E NAO ULTRAPASSAR A PENA JA FIXADA AO DELITO

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 PRIMEIRAMENTE PELO CRIVO DO TITULAR DA ACAO PENAL, ASSIM QUE OS AUTOS CHEGAM CONCLUSOS AO JUIZ, CABE-LHE AFERIR SE ESTAO PRESENTE S OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CONSOANTE DISPOE O ART. 395, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE INSTANTE, IMPI NGE AVERIGUAR SE ESTAO REUNIDAS TODAS AS PREMISSAS PARA INAUGURAC AO DA ACAO PENAL, COIBINDO SUA INSTAURACAO QU

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 A SITUACAO DA CONDENADA NOS DIVERSOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMU NIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE ESTA, A EPOCA DOS FA TOS, APRESENTAVA COMPORTAMENTO DIVERGENTE DO PADRAO SOCIAL, MESMO CUMPRINDO PENA POR FATO ANTERIOR VOLTOU A DELINQUIR, MOSTRANDO T OTAL DESPREZO PELA JUSTICA; (PREJUDICIAL). 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PER

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 R A POSSIBILIDADE DA ABSOLVICAO SUMARIA CONSOANTE O ARTIGO 397, I II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONSIDERANDO A SUBTRACAO DE BENS Q UE TEM UM BAIXO VALOR PATRIMONIAL. NESTE INSTANTE, IMPINGE AVERIG UAR SE ESTAO REUNIDAS TODAS AS PREMISSAS PARA A MANUTENCAO DA ACA O PENAL OU SE NAO HA LASTRO SUFICIENTE QUE POSSA REDUNDAR NA PRET ENSAO PUNITIVA. SIGNIFICA DIZER QUE, A SE VE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSC IENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMEN TE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTA R DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU C ONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 239/243, NAO POSS UI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPU TAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORM ACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 182/185, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS ACUS ADOS BRUNO PEREIRA DA SILVA E RAPHAEL COSTA DOS SANTOS, DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PAS

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 O DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDE R O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APES