Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NAO VISLUMBROU A PRESENCA DE INDICIO S QUANTO A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 OU 317 DO CPB, OU DE QUALQUER OUTRO QUE PUDESSE ENSEJAR O OFERECIMENTO DE E VENTUAL DENUNCIA. 2. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO MPF. ARQUIVAMENTO D O INQUERITO POLICIAL, NO QUE PERTINE A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. 3. REMESSA DOS AUTO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DE SSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA P ODERA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERER O SEU ARQUIV AMENTO (CPP, ART. 17), OBSERVANDO QUE CABE AO MINISTERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA. ASSIM, PARA SE ROMPER O PRI

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 O POSICIONAMENTO DO DOUTRINADOR HERACLITO ANTONIO MOSSIN: (...) A PROCEDENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA SOMENTE DEVE OCORRER QUANDO A S PROVAS CARREADAS AOS AUTOS LEVAM A CERTEZA DE QUE O ACUSADO E O CULPADO. DESSA FORMA, SE O CONJUNTO PROBATORIO NAO FOR CONSISTEN TE, NAO FOR SOLIDO E NAO ESTIVER REVESTIDO DE PLENA CONVICCAO QUE LEVA AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONDENATORIO,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 R OBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO RAFAEL MASSAIA DOS SANT OS PROMOTOR DE JUSTICA DEMAIS PRESENTES: PROTOCOLO N: 406427-86.2016.809.0154 DECISAO RELATORIO DISPENSADO POR SE TRATAR DE DECISAO INTERLOCUTORIA. NAO OBSTANTE, CONSIGNO VERSAR O PRESENTE FEITO DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTI VA, MANEJADO PELO CIDADAO OSMAR ALVES GOMES, ENCLAUSURADO NA UNID ADE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IO PRO REO (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NAO DEVE PROSSEG UIR O FEITO, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRINCIPIO, CABE AO MINI STERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DEMONSTRAR O O CORRIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CUL PABILIDADE). DESTARTE, O ARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 D

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 SEGUINDO-SE DECISAO CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIG NANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO (FLS. 70/73). DURANTE A INSTRUCAO CR IMINAL FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS. NESTA DATA FOI FEITO O INT ERROGATORIO DO ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, POR FALTA DE PROVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 RIA (FL. 06); BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 07); TERMO DE DECLARACOE S DA VITIMA (FLS. 10/11); TERMO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA POR F OTO (FL. 31 E 33) E LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS. 44/47). NO QU E TANGE A AUTORIA, VERIFICA-SE QUE ESTA NAO RESTOU CLARAMENTE DEM ONSTRADA NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE NAO FORAM LEVANTADAS PROVAS SE GURAS E SUFICIENTES A ENSEJAR UMA CONDENA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TO QUE A IMPUTACAO LANCADA NA PECA EXORDIAL, BASEADA NAS PROVAS C OLHIDAS NA INVESTIGACAO POLICIAL, SE TORNARAM DUVIDOSAS APOS A IN STRUCAO CRIMINAL, AINDA MAIS QUE NAO FORAM REALIZADOS NA VITIMA E XAME DE CORPO DE DELITO OU EXAME PSICOLOGICO, A EPOCA DOS FATOS. OUTROSSIM, A VITIMA O MENOR EDUARDO NAO FOI OUVIDO, NAO SENDO POS SIVEL COMPROVAR, DE FORMA INEQUIVOCA, QUE

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO A DEFESA RATIFICADO O PLEITO DA ACUSACAO, CONFORME CONSTA NA MIDIA AUDIOVISUAL. E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO P UNITIVA DO ESTADO NAO FOI ALCANCADA PELA PRESCRICAO, ESTANDO PRES ENTES AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTES E POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO),

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 INHA ACABADO NA DELEGACIA PORQUE FICOU PROVADO QUE O ACUSADO NAO E O AUTOR DO FATO; QUE NAO CONHECIA A VITIMA; QUE NAO CONHECIA O ESPOSO DA VITIMA; QUE AFIRMA QUE NO MOMENTO DOS FATOS ESTAVA TRAB ALHANDO NA ESCOLA INTERATIVA NO PARQUE ATENEU; QUE NEGA OS FATOS; QUE TINHA TRABALHADO UM DIA ANTERIOR E ESTAVA DORMINDO QUANDO OS POLICIAIS O PEGARAM EM CASA; QUE FOI PRESO N