Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 RACTERIZA ILEGALIDADE. NAO SE TRATA AQUI DE EXECUCAO PREMATURA DA SENTENCA CONDENATORIA, QUE AFRONTARIA O PRINCIPIO DA INOCENCIA P RESUMIDA, MAS SIM DE SENTENCA QUE JA PERCORREU TODOS OS DEGRAUS R ECURSAIS. 2 ORDEM DENEGADA.(TJ-DF - HC: 87812520128070000 DF 0008 781-25.2012.807.0000, RELATOR: GEORGE LOPES LEITE, DATA DE JULGAM ENTO: 24/05/2012, 1 TURMA CRIMINAL, DATA

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 AUTOS NR. : 1963 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : RAFAEL NOGUEIRA ALVES ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : VISTA AO MP. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : DESPACHO JA DESPACHADO. : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DESPACHO JA DESPACHADO. : : : : : : 356920-35.2012.8.09.0175 150

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO PRESENTES. CONTUDO, OS REQUISITOS IN DISPENSAVEIS A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DE ANDREI FERREIRA N ETO NAO ENCONTRAM-SE MAIS PRESENTES, ISTO PORQUE OS ELEMENTOS IND ICIARIOS NAO CONSTITUEM MOTIVOS SUFICIENTES PARA A CONCLUSAO DE Q UE A LIBERDADE DO ACUSADO COLOCA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDE M ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 UALQUER AFIRMACAO NO SENTIDO DE QUE EXISTEM MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO ACUSADO, NAO PASSARA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA, VEZ QUE FLAGRADO AINDA NAO FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO. ADEMAIS, MANTENHO A FIANCA ARBITRADA NA DELEGACIA, NO VALOR DE R $ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM OBSERVANCIA AOS

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 . OS ELEMENTOS INDICIARIOS NAO SE CONSTITUEM MOTIVOS SUFICIENTES PARA A CONCLUSAO DE QUE A LIBERDADE DO INVESTIGADO COLOCA EM EFET IVO RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. AQUI QUALQUE R AFIRMACAO NO SENTIDO DE QUE EXISTEM MOTIVOS PARA MANTER A PRISA O DO AUTUADO EDILSON SOUZA DOS SANTOS, NAO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ECA, HOJE NOS DEPARAMOS COM UMA POLICIA DESCRENTE, DESMOTIVADA, D ESANIMADA, QUE MELHOR E ACUSAR UM INOCENTE QUE REALIZAR BUSCAR IN CANSAVEIS PARA ENCONTRAR O ACUSADO, SENDO QUE PARA OS SEUS ENTEND IMENTOS, SERAO SOLTOS EM SEGUIDA. OCORRE QUE NAO E BEM ASSIM. EST AMOS FALANDO DA VIDA DE UM SER HUMANO, UM PAI, UM TRABALHADOR, CU JO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS JAMAIS PODERAO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 LICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RELACAO A SUPOSTA CONDUTA PRATI CADA POR JUIZES TRABALHISTAS. ART. 28 DO CPP. ACATAMENTO. REMESSA DO FEITO A JUSTICA ESTADUAL PARA OS DEVIDOS FINS. 1. E DE SE ARQ UIVAR O INQUERITO POLICIAL, VEZ QUE A DOUTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NAO VISLUMBROU A PRESENCA DE INDICIOS QUANTO A PRAT ICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 OU

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 A. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUANDO NO INQUE RITO POLICIAL NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BAS E A DENUNCIA PODERA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERE R O SEU ARQUIVAMENTO (CPP, ART. 17), OBSERVANDO QUE CABE AO MINIS TERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA. ASSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOCENCIA, SEM QUE HAJA VIOLACOES AOS DIR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, COMO JA SE MANIFESTOU O STJ EM JURISPRUDENCIA COLACIONADA, DEVENDO-SE POIS, A PRISAO SER MANTIDA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, BEM COMO PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL.A PRISAO ANTE S DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ANTES DO CONTRADITORIO SO SE JUSTIFI CA EM CASOS DE REAL NECESSIDADE. A EXCECAO REF

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NR. PROTOCOLO : 6563-73.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ELIEZER ROSA DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 20140065636 AUTOS N : 85/2014 SENTENCIADO : ELIEZER ROSA DE FREITAS DECISAO TRATAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, AJUIZ ADA EM DESFAVOR DE ELIEZER ROSA DE FREITAS, CONDENADO A UMA PENA DE 06 (SEIS) MESE