Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E A INSTRUCAO CRIMINA L (EFETIVIDADE DO PROCESSO), AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTE NTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE RE VELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ART. 312 DO CP P. EM CONTRAPARTIDA, DEVO ACRESCENTAR QUE A MERA PRESENCA DE ALGU NS PREDICADOS PESSOAIS DO REQUERENTE, A EXE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) SE AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS REVELAM-SE INSUFICIENTES PARA A CONDENACAO DOS ACUSADOS, A ABSOL VICAO E MEDIDA IMPERATIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP ().3 (...) IMPOE-SE A ABSOLVICAO, FUNDADA NO ART. 386, VI I, CPP, QUANDO AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS MOSTRAREM-SE INSUFIC IENTES PARA ATESTAR A CULPABILIDADE DO ACUS

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NTADA A DEFESA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SER-LHE-A NOMEADO DEFEN SOR DATIVO. SUPERADA TAL QUESTAO, CONSTATO QUE O REU FOI PRESO PE LA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO. TODAVIA, DE UMA ANALISE MAI S ACURADA DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISI TOS AUTORIZADORES DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO REU. PO R TAL MOTIVO, QUALQUER AFIRMACAO NO SENTID

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA AU SENTE. REQUER, AINDA, SEJA OFICIADO AO JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE MIGUELOPOLIS/SP SOLICITANDO A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS ATUALIZADA DO ACUSADO. COM A PALAVRA, O DEFENSOR DO ACUSADO AS SIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, A DEFESA DO ACUSA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 RIA. (TRF-5 - INQ: 1449 AL 0010455-72.2005.4.05.0000, RELATOR: DE SEMBARGADOR FEDERAL MANOEL ERHARDT, DATA DE JULGAMENTO: 05/11/200 8, PLENO, DATA DE PUBLICACAO: FONTE: DIARIO DA JUSTICA - DATA: 12 /12/2008 - PAGINA: 334 - N: 242 - ANO: 2008) DESTARTE, O ARQUIVAM ENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 RAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398376-62.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ELIANA LUISA CARVALHO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIAS ADV REQTE : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO ADV REQDO : 23710 GO - SIRLENE BATISTA DE SOUZA GUIMARAES DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HOUVER EL EMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA PODERA O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERER O SEU ARQUIVAMENTO (CPP, ART. 17), OBSERVANDO QUE CABE AO MINISTERIO PUBLICO O ONUS DA PRO VA. ASSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOC

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 39415-42.2019.8.09.0181 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : LUCAS PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTA O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLA GRANTE EM PREV

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 TOS AUTORIZADORES DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO REU. PO R TAL MOTIVO, QUALQUER AFIRMACAO NO SENTIDO DE QUE EXISTEM MOTIVO S PARA MANTER A PRISAO DO ACUSADO, NAO PASSARA DE PRESUNCAO DE PE RICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. ASSIM, E AINDA DIANTE DO FATO DE QUE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL ESTA COM A CAPACIDA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 UE EXISTEM MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO ACUSADO LUCAS TAVARES JENOINO, NAO PASSARA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA, VEZ QUE O ACUSADO AINDA NAO FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO. ASSIM, A CUSTODIA CAUTELAR, AO MENOS NESTE MOMENTO, NAO E RECOMENDAVEL, SE NDO CERTO QUE ATRAVES DA CORRETA INSTRUCAO PROCE