Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 784 1875 da Lei nº 6.830/80. Tecidas tais considerações de se passar ao exame do meritum causae, onde a ação irá ser julgada improcedente. E tal se dá na medida em que como é cediço, na fase sincretista do processo civil, com grande importância da sua constitucionalização, a pedra de toque vem sendo a busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 2197 a citação da requerida, todas as questões lançadas na contestação referem-se ao mérito da demanda e não justificam a extinção da ação com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC. Assim sendo, no caso em questão, as teses expostas na contestação de fls. 33/44 dos autos referem-se ao próprio mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 739 1538 pois como se sabe a exceção de pré executividade não admite tal discussão, como fartamente já aduzido ao longo dos autos) em qualquer irregularidade, uma vez que tais certidões se encontram dentro dos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência pátria, como se passará a expor. Tal se dá na medida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 733 1436 brasileiros: a) mediante expressa referência ao prejuízo como requisito para a anulação (CPP, art. 563; CPC, art. 249, § 1º); b) estatuindo a lei que a consecução do objetivo visado pela determinação da forma processual faz com que o ato seja válido ainda se praticado contra a exigência legal (art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 2099 exigibilidade. Havendo débito tributário derivado de parcelamento não adimplido, não se reclama lançamento formal pelo Fisco, que pode proceder à sua inscrição em dívida ativa independentemente de prévio procedimento administrativo ou de notificação do contribuinte. 3. A CDA goza de presunção d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 529 114 O DOUTOR ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e em especial a ré ANDRADE INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, endereço ignorado, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 1610 - PRECEDENTES - 1. As normas contidas na Lei nº 6.830/80, concernentes à prescrição e sua interrupção, devem ser interpretadas em harmonia com as regras traçadas no CTN e no CPC. 2. Transcorridos mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2115 informativa, que visa munir o orgao responsavel pela acusacao dos elementos necessarios para o oferecimento da denuncia, nao consistindo, portanto, em fase obrigatoria da persecucao penal. É sabido que o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstracao do prejuizo a parte, sem a qua

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 pela ação pauliana, aforada no Juízo Cível competente, que reconheceu, inclusive, a anulabilidade da alienação do imóvel, resguardou-se os direitos aquisitivos posteriores em razão da qualidade de terceiro de boa fé. Cuidando-se, pois, de ato declaratório, com efeito eficacial ad nutum, não há prazo decadencial que trate a matéria, afastando-se reconhecimento de perda de direito material. R

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Samambaia - DF, quarta-feira, 16/12/2015 às 13h33. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 4 . Nº 2014.09.1.008971-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF039775 - Rodrigo Alves Carvalho Braga. R: JS DA COSTA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido de co