Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR. PROTOCOLO : 207346-13.2017.8.09.0158 AUTOS NR. : 1009 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KAMILA ALMEIDA PEREIRA ACUSADO : JACKSON DA CONCEICAO RIBEIRO ADV ACUS : 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES DESPACHO : AUTOS: 201702073461 D E C I S A O AS PARTES RECORRENTES SAO LEGIT IMAS E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO, SENDO O SEU RECURSO T EMPESTIVO E PROPRIO A ESP

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 OU NO CASO VERTENTE. A ALEGADA AMEACA NAO RESTOU COMPROVADA, SEND O QUE A PROPRIA VITIMA MANIFESTOU QUE MANTEM UMA BOA CONVIVENCIA ATUALMENTE COM O REU E QUE TERIA, AINDA, MANIFESTADO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO BEM PONDEROU A DIGNA REPRESENTA NTE MINISTERIAL. LOGO, O CONTEXTO PROBATORIO SE MOSTRA FRAGIL PAR A SUSTENTAR UM EDITO CONDENATORIO. EM CASOS T

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 OCAL ERA ESCURO E PARCIALMENTE COBERTO POR UMA VEGETACAO. QUE TIN HA INSULFILME NA PARTE LATERAL NA FRENTE NAO. QUE O DECLARANTE SO PARTICIPOU DA ABORDAGEM. (PAULO CESAR CARVALHO, FLS. 170) COMO S E VE, NAO FOI POSSIVEL COMPROVAR A EXISTENCIA DO CRIME QUE SE IMP UTA AO ACUSADO, VEZ QUE AS VITIMAS NEGARAM O FATO, AFIRMANDO QUE O REU NAO PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS COM ELA

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ECIDO: VERSAM OS PRESENTES AUTOS, SOBRE ACAO PENAL PUBLICA INCOND ICIONADA, INCULPANDO-SE AO ACUSADO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA DUTRA A S CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, FORAM OBEDECIDOS TODOS OS TRAMITES LEGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOE S DA ACAO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DI

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PERANTE O 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, DESTA COMARCA, E REMETIDO A ESTE JUIZO POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO , DA LEI N 9.099/95. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 20 DE SETEMBRO DE 2013, FLS. 68. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER PESSOALMENT E CITADO, PROCEDENDO-SE SUA CITACAO VIA EDITAL, FLS. 72/73. POR C ONSEGUINTE, O ACUSADO NAO ATENDEU AO CHAMAMEN

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE OITIVA DA OFENDIDA AUTOS N: 2017.0240.3291 OFENDIDA: MARIA APARECIDA BENTO DUARTE AGRESSOR: CARLOS EMIDIO CA STRO DATA: 19/03/2018 HORA: 09H20M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREI TO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. AUSENTE O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATAD A A AUSENCIA DA VITIMA/OFENDIDA. EM SEGUID

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DE AGOSTO DE 2018. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 11775-91.2018.8.09.0151 111 EXECUCAO PENAL ARTHUR LUIZ BATISTA MADRUGA 31471 GO - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA 49437 GO - ISAQUE LAEL PEDRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 111/18 (201800117757) SENTENCIADO: ARTHUR LUIZ BATISTA MA DRUGA SENTENCA

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 FICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS, NAO FORAM PRO DUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR UM DECRE TO CONDENATORIO. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUT RINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUB IO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTEND IMENTO, COLACIONO O JULGADO, VERBIS: TJRS:

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EI QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR. EM RELACAO A ALEGACAO DE M ACULA DO CADERNO INVESTIGATORIO, URGE RESSALTAR-SE QUE, AINDA QUE EXISTAM IRREGULARIDADES, ESTAS NAO SAO CAPAZES DE MANCHAR OS PRE SENTES AUTOS, UMA VEZ QUE O INQUERITO POLICIAL E PECA MERAMENTE I NFORMATIVA E DISPENSAVEL. OUTROSSIM, MUITO EMBORA O PLEITO RELATI VO A LIBERDADE PROVISORIA EXIJA PROCEDIMENTO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 CAO DE FATO, QUE SE CONSIDERA DE INTERESSE PARA UMA DECISAO JUDIC IAL OU A SOLUCAO DE UM PROCESSO. (PROCESSO PENAL - JULIO FABBRINI MIRABETE - ED. ATLAS - 15 ED. - 2003 - PP. 270/271) NESTE MESMO SENTIDO E PACIFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TJ/GO: APELA CAO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIACAO INDEBITA. PEDIDO DE CONDE NACAO. INVIABILIDADE. NAO SENDO PRODUZIDAS P